Modelo de Contrato de Cessão de Servidão de Passagem
Instrumento particular que estabelece o acesso de um imóvel dos fundos por uma passagem naquele da frente.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Isso ocorre geralmente quando uma casa ou mesmo área rural fica situada nos fundos de um outro imóvel ou área.
Nesse caso, a única forma de acesso ao imóvel dos fundos é por uma passagem que atravessa o imóvel da frente.
Estamos, assim, diante da cessão de servidão de passagem, prevista pelos artigos 1.378 a 1.389 do Código Civil.
Considerando todo o acima exposto, fornecemos abaixo um modelo de contrato de servidão de passagem disciplinando todas as condições necessárias.
CONTRATO DE CESSÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM
Pelo presente instrumento, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) SERVIENTE e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) DOMINANTE, têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Cessão de Servidão de Passagem, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes.
Cláusula 1ª. O(a) SERVIENTE é legítimo(a) proprietário(a) e possuidor(a) de um imóvel situado à (endereço completo do imóvel), registrado no Cartório de Registro de Imóveis sob a Matrícula nº (informar).
Cláusula 2ª. O(a) DOMINANTE é legítimo(a) proprietário(a) e possuidor(a) de um imóvel situado à (endereço completo do imóvel), registrado no Cartório de Registro de Imóveis sob a Matrícula nº (informar), localizado nos fundos do imóvel pertencente ao(à) SERVIENTE, descrito na Cláusula anterior.
Cláusula 3ª. Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, o(a) SERVIENTE cede ao(à) DOMINANTE uma servidão de passagem sobre o imóvel descrito na Cláusula Primeira, para que o(a) DOMINANTE tenha acesso à sua propriedade.
Cláusula 4ª. A servidão se consubstanciará na passagem a ser feita na propriedade do(a) SERVIENTE que corresponderá a (informar) metros de cumprimento, contando-se a partir da (informe a rua, avenida ou rodovia) até o imóvel pertencente ao(à) DOMINANTE.
Cláusula 5ª. A passagem será feita na lateral (direita ou esquerda) do imóvel do(a) SERVIENTE, com largura de (informar) metros, totalizando (informar) metros quadrados.
Cláusula 6ª. O(a) DOMINANTE colocará à suas expensas um portão na entrada da passagem, bem como cercas nas divisas, comprometendo-se a zelar e mantê-los conservados, não podendo dar à área destinada à passagem outro uso senão o acesso ao imóvel descrito na Cláusula Segunda sem o consentimento expresso e por escrito do(a) SERVIENTE.
Cláusula 7ª. O(a) DOMINANTE não poderá ceder, arrendar, locar ou transferir a qualquer título a área destinada à passagem, seja total ou parcialmente.
Cláusula 8ª. O(a) SERVIENTE autoriza o(a) DOMINANTE a ingressar com veículos pela passagem até a sua propriedade, assim como instalar encanamentos de água e esgoto, fios da rede elétrica e telefonia, bem como todos os necessários para a utilização do imóvel, sob suas expensas.
Cláusula 9ª. As benfeitorias úteis, necessárias ou voluptuárias sobre a passagem aderirão ao imóvel, não assegurando ao(à) DOMINANTE indenização a qualquer título.
Cláusula 10ª. A presente servidão de passagem é feita a título gratuito, respondendo o(a) DOMINANTE apenas pelos custos mencionados na Cláusula Sexta e Cláusula Oitava.
Cláusula 11ª. Ao(à) DOMINANTE fica ainda com a obrigação dos encargos e despesas relacionadas com a regularização dos imóveis, em especial frente os órgãos públicos.
Cláusula 12ª. Em nenhuma hipótese a penhora ou qualquer outro gravames reais dos imóveis dos contratantes recairão sobre a servidão de passagem, não viciando o ato aqui firmado.
Cláusula 13ª. Passará a valer o presente instrumento a partir da assinatura das partes interessadas.
Cláusula 14ª. A cessão de que trata este contrato é firmada em caráter irrevogável e irretratável, obrigando assim as partes, seus herdeiros e sucessores.
Cláusula 15ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato as partes elegem o foro da Comarca de (informar).
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) serviente)
(assinatura)
(nome do(a) dominante)
(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome do testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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