Modelo de Petição para Expedição de Alvará para Levantamento de Valores
Petição por meio da qual o advogado requer a expedição de alvará para liberação de valores depositados nos autos de processo judicial.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A petição para expedição de alvará para levantamento de valores é a manifestação da parte nos autos do processo judicial, por meio de seu advogado, com o objetivo de solicitar ao juiz que autorize e determine o levantamento de valores que foram depositados em juízo.
Esses valores podem ser fruto de depósitos feitos por alguma das partes, resultado da penhora de ativos financeiros, produto da alienação judicial de bens ou ainda efeito de outras diligências realizadas no curso do processo.
A petição visa que o juiz determine a liberação destes valores em benefício da parte credora. Atualmente a liberação costuma ocorrer por meio eletrônico, mediante transferência bancária da conta judicial para a conta indicada pela parte.
O valor depositado nos autos, inclusive, pode ter múltiplos credores, como é o caso do crédito destinado à parte exequente e aquele referente aos honorários advocatícios de sucumbência, pertencente ao advogado. Estes honorários são estipulados na condenação e não se confundem com os honorários contratuais ajustados entre o cliente e seu advogado.
No que diz respeito ao crédito destinado à parte, é comum que a petição para expedição de alvará judicial indique a divisão dos valores, apontando o crédito do cliente com o desconto dos honorários advocatícios contratuais e o crédito correspondente aos honorários contratuais do advogado.
Essa divisão garante que os valores referentes a cada um sejam depositados em suas respectivas contas bancárias, evitando assim problemas fiscais, como a incidência de imposto de renda indevido, por exemplo.
Feitos os esclarecimentos acima, disponibilizamos a seguir um modelo de petição pleiteando a expedição de alvará judicial para levantamento de valores depositados nos autos.
JUÍZO DA (INFORMAR) VARA DE (INFORMAR) DA COMARCA DE (município) – (UF)
PROCESSO nº (informar)
AÇÃO DE (informar)
(nome da parte), já qualificado(a) nos autos do processo supracitado, por seu(sua) procurador(a) legalmente constituído(a), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência expor e requerer o que segue.
Conforme consta no id (informar), houve depósito em conta judicial vinculada aos autos do valor de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso) referente ao crédito do(a) autor(a) e honorários advocatícios de sucumbência.
Dessa forma, requer a juntada do contrato de honorários advocatícios e a expedição do competente alvará judicial eletrônico para liberação do referido valor mediante transferência bancária, conforme segue:
Crédito do(a) autor(a) (70%) no valor de R$ X.XXX,XX (valor por extenso):
(nome do(a) autor(a))
CPF nº (informar)
Conta Corrente (ou poupança) (informar)
Agência (informar)
Banco (informar)
Honorários advocatícios de sucumbência e honorários contratuais (30%) no valor de R$ X.XXX,XX (valor por extenso):
(nome do(a) advogado(a))
CPF nº (informar)
Conta Corrente (ou poupança) (informar)
Agência (informar)
Banco (informar)
Eventuais diferenças referentes a juros e correção do valor depositado deverão ser depositadas na conta do(a) patrono(a) para posterior distribuição.
Termos em que,
Pede deferimento.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(nome do(a) advogado(a))
OAB/(UF) (informar)
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