Modelo de Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
Petição utilizada para formular o pedido de penhora no rosto dos autos de outro processo para satisfazer a execução em trâmite.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
O pedido de penhora no rosto dos autos é a petição utilizada para assegurar o cumprimento de uma obrigação ou o pagamento de um crédito reconhecido judicialmente, mediante a constrição de direitos reconhecidos em favor do executado em outro processo judicial.
Esta petição será apresentada no âmbito de um processo judicial já existente visando o recebimento do valor em execução que é devido pela outra parte.
A expressão "no rosto dos autos" se refere ao fato de que a penhora é determinada diretamente nos autos de outro processo, ou seja, sobre eventuais créditos que a parte devedora possa ter em uma demanda judicial em tramitação no mesmo ou em outro juízo.
Dito em outras palavras, se a parte executada de um processo tiver créditos a receber em outro, o exequente poderá solicitar que estes valores sejam penhorados por meio do pedido de penhora no rosto dos autos.
Este pedido encontra fundamento no artigo 860 do Código de Processo Civil, segundo o qual a penhora que recair sobre o direito que estiver sendo pleiteado em juízo deve ser averbada com destaque naqueles autos para que seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado.
A petição será apresentada pelo exequente nos autos do processo em que figura como parte. Caberá ao juiz deferir o pedido e determinar a expedição de ofício ao outro juízo determinando a penhora no rosto dos autos.
Para fundamentar o pedido, o exequente deverá apresentar junto à sua petição a devida documentação comprobatória, ou seja, deverá extrair do outro processo as peças necessárias para demonstrar o crédito do executado lá existente ou que esteja sendo pleiteado por ele.
Diante dos esclarecimentos acima, disponibilizamos a seguir um modelo de petição de pedido de penhora no rosto dos autos.
JUÍZO DA (INFORMAR) VARA DE (INFORMAR) DA COMARCA DE (município) – (UF)
PROCESSO nº (informar)
AÇÃO DE (informar)
(nome da parte), já qualificado(a) nos autos do processo supracitado, por seu(sua) procurador(a) legalmente constituído(a), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar o presente PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, o que fez nos termos seguintes.
A documentação anexa comprova que o(a) executado(a) (nome) é credor(a) da importância de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), em decorrência de sentença proferida nos autos do Processo nº (informar), em trâmite na (informe a vara e o juízo), no qual figura como autor(a), tendo como réu(ré) (nome do(a) réu(ré) daquele processo).
Diante disso, a penhora no rosto dos autos é medida necessária e eficaz para assegurar a satisfação do crédito do(a) exequente, evitando dilapidação de patrimônio ou ocultação de bens pelo(a) executado(a).
O artigo 860 do Código de Processo Civil trata do tema dispondo que quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado.
Ante o exposto, requer seja determinada a penhora no rosto dos autos do referido processo, até o limite do crédito do exequente, com a expedição de ofício àquele juízo para que o valor penhorado seja transferido para uma conta judicial vinculada a estes autos e à disposição deste juízo.
Termos em que,
Pede deferimento.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(nome do(a) advogado(a))
OAB/(UF) (informar)
Modelos relacionados
Modelo de Ação Revisional de Alimentos
Petição inicial de uma ação revisional de alimentos em razão de alteração substancial na renda do alimentante com pedido de antecipação de tutela.
Modelo de Ação de Cobrança de Dívida no Juizado Especial
Petição inicial de uma ação de cobrança de dívida a ser protocolada no Juizado Especial buscando maior celeridade no trâmite processual.
Modelo de Petição de Juntada de Comprovante de Interposição de Agravo de Instrumento
Petição utilizada para realizar a juntada nos autos de origem do comprovante de interposição de agravo de instrumento protocolado no tribunal.
Modelo de Ação de Investigação de Paternidade com Alimentos
Petição inicial de uma ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de fixação de pensão alimentícia.
Modelo de Ação de Divórcio Consensual
Petição inicial de uma ação pela qual o casal busca a homologação judicial de seu divórcio realizado de forma consensual.
Petição inicial de uma ação monitória com base em prova escrita sem eficácia de título executivo visando o recebimento de uma dívida.
Modelo de Ação de Despejo por Falta de Pagamento do Aluguel
Petição inicial da ação de despejo por falta de pagamento do aluguel com pedido liminar cumulada com cobrança dos aluguéis em atraso.
Modelo de Reclamação Trabalhista Cobrando Verbas Rescisórias
Reclamação trabalhista pela qual é feita a cobrança das verbas rescisórias não pagas ao fim do contrato de trabalho.
Modelo de Ação de Exoneração de Alimentos por Maioridade Civil
Petição inicial de uma ação de exoneração de alimentos em razão de o filho ter alcançado a maioridade civil e se encontrar trabalhando, sendo capaz de prover o próprio sustento.
Modelo de Embargos de Declaração
Petição de embargos de declaração contra decisão judicial para esclarecer obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.