Modelo de Declaração do Designado Responsável pelo Cumprimento da NR 5
Declaração pela qual a empresa nomeia o designado responsável pelo cumprimento dos objetivos da NR 5 em substituição à constituição da CIPA.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Dentre elas se encontra a NR 5, que trata da instituição da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, que visa a formação de um grupo de responsáveis pela preservação da saúde dos empregados da empresa.
O item 5.6.4 desta norma dispõe que o estabelecimento não enquadrado no Quadro I estará dispensado de constituir a CIPA, podendo ao invés disso designar um responsável pelo cumprimento dos seus objetivos.
As empresas que se enquadram no dispositivo acima são aquelas com menos de 20 (vinte) empregados.
Dessa forma, para estes casos, disponibilizamos abaixo um modelo de declaração do designado responsável pelo cumprimento da NR 5.
DECLARAÇÃO DO DESIGNADO RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DA NR 5
(nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), declara para os fins do item 5.6.4 da NR 5, que designa como responsável pelo cumprimento dos objetivos da referida norma regulamentadora o(a) Sr(a). (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), cujo treinamento para o exercício dessa atribuição ocorreu em (data).
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(nome da empresa)
(assinatura)
(nome do(a) designado(a))
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