Modelo de Carta de Renúncia ao Mandato da CIPA
Carta utilizada pelo membro da CIPA que pretende formalizar a renúncia ao seu mandato.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A matéria é regulada pela Norma Regulamentadora NR 5 do Ministério do Trabalho e Emprego, além dos artigos 162 a 165 da CLT.
O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.
Neste período é possível que o membro decida, por algum motivo espontâneo, deixar o cargo, renunciando ao mandado e abrindo uma vacância em sua vaga.
De acordo com o item 5.31 da NR 5, a vacância definitiva de cargo, ocorrida durante o mandato, será suprida por suplente, obedecida à ordem de colocação decrescente registrada na ata de eleição.
Entretanto, caso haja afastamento definitivo do presidente, o empregador indicará o substituto, no prazo de dois dias úteis, preferencialmente entre os membros da CIPA. E se for do vice-presidente, os membros titulares da representação dos empregados escolherão o substituto entre seus titulares.
Na hipótese de não haver suplentes para ocupar o cargo vago, o empregador deve realizar eleição extraordinária.
Dessa forma, caso o membro decida abrir mão de seu cargo na comissão, disponibilizamos abaixo um modelo de carta de renúncia ao mandato da CIPA.
CARTA DE RENÚNCIA AO MANDATO DA CIPA
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), portador(a) da CTPS nº (informar), série (informar), empregado(a) da empresa (razão social), faço uso da presente para RENUNCIAR ao meu mandato como membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, referente à gestão (ano)/(ano), o que faço de livre e espontânea vontade, em caráter irrevogável por motivos de ordem pessoal.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
Modelos relacionados
Modelo de Carta de Renúncia ao Mandato da CIPA e à Estabilidade
Carta utilizada para comunicar a renúncia ao mandato da CIPA e à estabilidade provisória no emprego.
Modelo de Carta de Designado da CIPA
Carta pela qual a empresa formaliza a escolha do empregado designado que será responsável pela CIPA.
Modelo de Declaração do Designado Responsável pelo Cumprimento da NR 5
Declaração pela qual a empresa nomeia o designado responsável pelo cumprimento dos objetivos da NR 5 em substituição à constituição da CIPA.
Modelo de Recibo de Entrega de Atas de Eleição e Posse aos Membros da CIPA
Recibo que comprova a entrega das atas de eleição e posse aos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.
Modelo de Pedido de Prorrogação da Licença e Salário-Maternidade
Pedido para que a licença-maternidade e o salário-maternidade sejam prorrogados devido ao período mais longo de internação da mãe ou do bebê recém-nascido.
Modelo de Contrato de Trabalho Temporário da Empregada Doméstica
Contrato de trabalho temporário da empregada doméstica firmado com prazo determinado para atender necessidades transitórias, como a substituição de funcionária afastada.
Modelo de Termo de Responsabilidade para Trabalho Presencial da Gestante não Vacinada
Termo de responsabilidade e de livre consentimento para retorno ao exercício do trabalho presencial da gestante que opta pela não vacinação contra o novo coronavírus, causador da Covid-19.
Modelo de Encaminhamento do Empregado para Realizar Teste de Covid-19
Documento pelo qual a empresa faz o encaminhamento do empregado para realizar o teste de Covid-19 diante da suspeita de contágio.
Modelo de Carta de Entrega de Teste Positivo de Covid-19 pelo Empregado
Carta utilizada pelo empregado para apresentar ao empregador o resultado do teste positivo de Covid-19 para que sejam adotadas as medidas de afastamento.
Modelo de Pedido de Licença para Acompanhar Filho em Consulta Médica
Pedido pelo qual o empregado solicita um dia de licença remunerada para acompanhar o filho em consulta médica.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.