Modelo de Carta de Designado da CIPA
Carta pela qual a empresa formaliza a escolha do empregado designado que será responsável pela CIPA.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Mesmo os estabelecimentos menos propícios a tais eventualidades estão sujeitos ao desenvolvimento de doenças profissionais, que equivalem ao acidente de trabalho.
A fim de minimizar o quanto possível estes riscos, a Norma Regulamentadora nº 5 do Ministério do Trabalho e Emprego dispõe a respeito da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
Os membros da comissão tem a missão de atuar na prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador, conforme dispõe o item 5.1 da mencionada NR 5.
Contudo, as empresas com menos de 20 (vinte) empregados se enquadram na exceção prevista pelo item 5.6.4 e estarão dispensadas de constituir a CIPA, podendo ao invés disso designar um responsável pelo cumprimento dos seus objetivos.
O empregado designado assumirá este posto de modo formal pela emissão de uma carta que especifique tal atribuição.
Para isso, fornecemos a seguir um modelo de carta de designado da CIPA.
CARTA DE DESIGNADO DA CIPA
(nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), vem por meio desta, na forma do item 5.6.4 da NR 5, designar como responsável pela CIPA, gestão (ano)/(ano), desta empresa o(a) Sr(a). (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo), treinado(a) para o exercício dessa atribuição em (data).
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(nome da empresa)
(assinatura)
(nome do(a) designado(a))
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