Modelo de Carta de Entrega de Atestado Médico pelo Empregado
Carta utilizada pelo empregado para apresentar o atestado médico à empresa para justificar sua falta.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Publicado em 08 de dezembro de 2018. Atualizado em 24 de março de 2023.
A CLT apresenta em seu artigo artigo 473 um rol de hipóteses em que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário.
Mas nesta lista de faltas justificadas, entretanto, não se encontra aquela por motivo de doença ou acidente sofrido pelo empregado.
Esta matéria encontra regulamentação em legislação à parte, ou seja, na alínea "f" do § 1 do artigo 6º da Lei nº 605/1949, segundo a qual é motivo justificado para falta ao trabalho a doença do empregado, devidamente comprovada.
O § 2º do referido artigo estabelece que a doença será comprovada mediante atestado de médico, que normalmente deverá especificar o código da doença em questão e indicar o tempo de afastamento necessário.
Vale destacar que apesar de o dispositivo utilizar o termo "doença", a incapacidade por acidente também se encontra abrangida por esta disposição legal, que de forma abrangente diz respeito ao que afeta a saúde e integridade física do trabalhador.
Quando se fala na indicação do tempo de afastamento, a referência é a duração da incapacidade, ou seja, o período estimado em que o trabalhador deverá permanecer em repouso ou tratamento para se recuperar da moléstia que o aflige.
A empresa empregadora deverá ser cientificada da situação do empregado o quanto antes e o atestado médico deverá se apresentado assim que possível para análise e adoção das providências necessárias.
É importante que o empregado comprove a entrega do atestado médico à empresa, o que poderá ser feito mantendo uma cópia do mesmo e utilizando uma carta de apresentação em duas vias.
Para isso, fornecemos a seguir um modelo de carta de entrega de atestado médico pelo empregado.
APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO
À
(nome da empresa)
Prezados(as) Senhores(as),
Venho por meio deste apresentar atestado médico emitido em (data), pelo(a) Dr(a). (nome do(a) médico(a)), apontando a necessidade de afastamento por (quantidade) dia(s), para justificar a(s) falta(s) na(s) referida(s) data(s), na forma da alínea "f" do § 1 do artigo 6º da Lei nº 605/1949.
Sendo o que havia a comunicar, renovo expressões de apreço e consideração.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
CPF nº (informar)
CTPS nº (número da Carteira de Trabalho)
Modelos relacionados
Modelo de Carta de Entrega de Teste Positivo de Covid-19 pelo Empregado
Carta utilizada pelo empregado para apresentar ao empregador o resultado do teste positivo de Covid-19 para que sejam adotadas as medidas de afastamento.
Modelo de Recibo de Devolução da Carteira de Trabalho
Recibo utilizado pela empresa para comprovar a devolução da Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado após anotações.
Modelo de Termo de Entrega e Recebimento do Código de Ética da Empresa
Termo que comprova a entrega pela empresa e o recebimento pelo empregado do código de ética com normas a serem respeitadas.
Modelo de Recibo de Entrega de Atas de Eleição e Posse aos Membros da CIPA
Recibo que comprova a entrega das atas de eleição e posse aos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.
Modelo de Recibo de Entrega de Vale-Transporte
Recibo utilizado para comprovar a entrega do benefício do vale-transporte ao empregado.
Modelo de Pedido de Emissão e Entrega do PPP
Pedido do empregado para que a empresa providencie a emissão e a entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP.
Modelo de Termo de Troca de EPI
Termo que comprova a troca do equipamento de proteção individual (EPI) sem condições de uso por um novo.
Modelo de Recibo de Entrega de Carteira de Trabalho
Recibo que comprova a entrega da carteira de trabalho e previdência social ao empregador para anotações.
Modelo de Termo de Substituição de EPI
Termo utilizado para comprovar a substituição de equipamento de proteção individual (EPI) danificado por um novo para o empregado.
Modelo de Termo de Entrega e Recebimento de LTCAT
Termo que comprova a entrega do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) ao trabalhador.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.