Modelo de Acordo para Jornada 12x36 da Empregada Doméstica
Termo de acordo pelo qual se faz a adoções da jornada de trabalho 12x36 da empregada doméstica.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Esta jornada também é chamada de escala de revezamento, pois normalmente há outro trabalhador atuando enquanto o outro descansa.
Assim o empregado trabalhará, por exemplo, das 06h00 às 18h00, terá o dia seguinte de folga e voltará a laborar no próximo dia, na mesma jornada.
Esta jornada é prevista pelo artigo 10 da Lei Complementar nº 150/2015 que trata do trabalho do empregado doméstico.
De acordo com a norma, o intervalo intrajornada, para alimentação e descanso, deverá ser concedido ao empregado ou indenizado pelo valor correspondente com os acréscimos legais.
A jornada 12x36 somente poderá ser pactuada mediante acordo escrito entre empregado e empregador.
Dessa forma, apresentamos abaixo um modelo de acordo para jornada 12x36 da empregada doméstica.
ACORDO PARA ADOÇÃO DA JORNADA 12X36
Por meio do presente acordo individual firmado entre (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) EMPREGADOR(a), e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) EMPREGADO(a), fica convencionada a jornada de trabalho 12x36 na forma do artigo 10 da Lei Complementar nº 150/2015, nos termos abaixo.
Cláusula 1ª. O(a) EMPREGADO(a) trabalhará no regime de 12x36, ou seja, 12 horas trabalhadas seguidas de 36 horas de descanso.
Cláusula 2ª. A jornada de trabalho será realizada das 06h00 às 18h00.
Cláusula 3ª. O trabalho na escala 12x36 já compensa os repousos semanais remunerados, os feriados trabalhados e prorrogações de trabalho noturno.
Cláusula 4ª. O intervalo para alimentação e descanso de 1 (uma) hora será concedido ou indenizado com os acréscimos legais.
E, por estarem em pleno acordo, as partes contratantes assinam o presente em 2 (duas) vias, o qual vigorará por prazo indeterminado.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) empregador(a))
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
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