Modelo de Comunicação ao Sindicato do Acordo de Suspensão do Contrato de Trabalho
Comunicação endereçada pelo empregador ao sindicato laboral da categoria informando acerca do acordo individual de suspensão temporária do contrato de trabalho.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Tal dispositivo tem por objetivo resguardar empregos, evitando demissões em um período de diminuição das atividades comerciais em vários setores devido ao distanciamento social indicado para reduzir a transmissão do coronavírus (covid-19).
A pandemia desta doença motivou, inclusive, o reconhecimento do estado de calamidade pública pelo Decreto Legislativo nº 6/2020.
Tal suspensão se dá por meio de acordo individual ou ainda por acordo ou convenção coletiva.
Em se tratando do acordo realizado de forma individual, o empregador deverá comunicá-lo ao sindicato laboral da categoria no prazo de até dez dias corridos de sua celebração, como estabelece o § 4º do artigo 11 da referida medida provisória.
Diante disso, fornecemos abaixo um modelo de comunicação ao sindicato do acordo de suspensão temporária do contrato de trabalho.
COMUNICAÇÃO DE ACORDO PARA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO
À
(nome do sindicato)
CNPJ nº (informar)
(endereço)
(nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), em cumprimento ao § 4º do artigo 11 da Medida Provisória nº 936/2020, vem tempestivamente comunicar à esta entidade acerca dos acordos para suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados, conforme relação seguinte:
- (nome do(a) empregado), CPF nº (informar);
- (nome do(a) empregado), CPF nº (informar);
- (nome do(a) empregado), CPF nº (informar).
Seguem anexas cópias dos respectivos acordos individuais realizados com cada um dos empregados acima indicados.
Por fim, sem mais para o momento, renovamos votos de estima e consideração.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(nome da empresa)
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