Modelo de Acordo para Doméstica Acompanhar o Empregador em Viagem
Acordo para que a empregada doméstica possa acompanhar seu empregador prestando serviços durante uma viagem.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
O artigo 11 desta legislação apresenta disposições a respeito do acompanhamento do empregado doméstico prestando serviços em viagem do empregador.
Este acompanhamento a trabalho somente poderá ocorre mediante acordo escrito entre as partes.
As horas efetivamente trabalhadas durante a viagem serão remuneradas com acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da hora normal.
O empregado poderá optar por converter este acréscimo em tempo no seu banco de horas, que será utilizado conforme seu critério.
Dessa forma, disponibilizamos abaixo um modelo de acordo para empregada doméstica acompanhar o empregador em viagem.
ACORDO PARA ACOMPANHAMENTO EM VIAGEM
Pelo presente acordo individual firmado entre (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) EMPREGADOR(a), e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) EMPREGADO(a), na forma do § 1º do artigo 11 da Lei Complementar nº 150/2015, fica convencionado o que segue.
Cláusula 1ª. O(a) EMPREGADO(a) acompanhará o(a) EMPREGADOR(a) em viagem à cidade de (município) - (UF), no período de (data inicial) à (data final).
Cláusula 2ª. Todas as despesas da viagem serão custeadas pelo(a) EMPREGADOR(a).
Cláusula 3º. Quanto às horas efetivamente trabalhadas durante a viagem, o(a) EMPREGADO(a) opta por:
( ) Receber o adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre cada hora efetivamente trabalhada durante a viagem.
( ) Ter creditado em seu banco de horas o correspondente a 25% do número de horas efetivamente trabalhadas durante a viagem, para utilizar conforme seu critério.
E, por estarem em pleno acordo, as partes contratantes assinam o presente em 2 (duas) vias de igual teor e forma.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) empregador(a))
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
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