Termo firmado pelo responsável informando que recusa o retorno do aluno às aulas presenciais devido ao risco de contágio por Covid-19.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Isso porque o risco de contrair a doença infecciosa chamada de Covid-19 levou as autoridades a orientar e determinar o distanciamento social como medida preventiva.
Houve, inclusive, o reconhecimento do estado de calamidade pública por meio do Decreto Legislativo nº 6/2020.
No decorrer do ano, com uma redução no número de mortes e casos diários, muitas escolas estão retomando atividades para aulas presenciais.
Isso tem sido feito com diversas medidas e cuidados e, muitas vezes, com adoção de revezamentos para diminuir a quantidade de estudantes ao mesmo tempo no ambiente.
Dessa forma, muitos alunos estão retornando mediante assinatura de um termo de responsabilidade de retorno às aulas presenciais
É opção dos alunos, contudo, ou de seus responsáveis, recusar a retomada das aulas presenciais se entenderem que o risco ainda é muito grande, até mesmo considerando aqueles que pertencem ao grupo de risco ou que residem com pessoa do grupo de risco.
Para formalizar essa opção, disponibilizamos abaixo um modelo de termo de recusa de retorno às aulas presenciais.
TERMO DE RECURSA DE RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS
(nome do(a) responsável), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), telefone (informar), e-mail (informar), na qualidade de responsável por seu(sua) (grau de parentesco) (nome do(a) aluno), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), regularmente matriculado(a) no(a) (nome da instituição de ensino), declara para os devidos fins que o(a) aluno NÃO RETORNARÁ às aulas presenciais neste momento em razão do risco de contágio por Covid-19, mesmo ciente das medidas de segurança adotadas pelo estabelecimento).
Declara ainda que o(a) aluno(a) pertence ao grupo de risco para Covid-19 (ou reside com pessoa que pertence ao grupo de risco).
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) responsável)
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Modelo de Termo de Cumprimento de Medidas de Prevenção da Covid-19
Termo pelo qual a pessoa assume o compromisso de dar cumprimento às medidas estipuladas para prevenção contra o contágio do novo Coronavírus (Covid-19).
Modelo de Termo de Convênio para Estágio
Termo pelo qual a instituição de ensino e a concedente acordam um convênio para realização de estágio.
Modelo de Termo de Responsabilidade para Retorno às Aulas Presenciais
Termo de responsabilidade firmado pelo responsável para informar que o aluno está pronto para o retorno às aulas presenciais, mesmo com o risco de contágio por Covid-19.
Modelo de Termo de Compromisso para Bolsa de Projeto de Pesquisa
Termo pelo qual o estudante assume o compromisso de cumprir o requisitos para recebimento de bolsa para participação em projeto de pesquisa.
Modelo de Termo de Compromisso de Estágio
Termo de compromisso pelo qual são estabelecidas as condições do estágio a ser prestado para fornecimento de experiência prática ao estudante.
Modelo de Termo de Prorrogação do Compromisso de Estágio
Termo utilizado para formalizar a prorrogação do prazo do compromisso de estágio firmado anteriormente mantendo as demais condições estabelecidas.
Modelo de Termo Declaratório de Conclusão do Ensino Médio em Escola Pública
Termo declaratório utilizado pelo estudante para comprovar que seu ensino médio teve conclusão em escola pública.
Modelo de Termo de Rescisão de Compromisso de Estágio
Termo de rescisão que formaliza o encerramento do compromisso de estágio em andamento.
Modelo de Termo Aditivo de Compromisso de Estágio
Termo aditivo utilizado para alterar as condições original do compromisso de estágio.
Modelo de Termo de Compromisso do Bolsista para Projeto de Pesquisa
Instrumento que especifica as condições pelas quais é concedida a bolsa de auxílio para realização da pesquisa.
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