Documento necessário para formalizar o encerramento de um edital de processo licitatório.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Neste documento deverão constar as informações essenciais de identificação do processo licitatório, sua finalidade e até mesmo a quantidade de páginas de o compõe.
Assim, disponibilizamos a seguir um modelo de termo de encerramento de edital de concorrência pública.
TERMO DE ENCERRAMENTO DO EDITAL
O Edital de Concorrência Pública nº (informar), vinculada ao Processo Administrativo nº (informar), cujo objeto é (especificar), é composto de 100 (cem) folhas numeradas, o qual não se exaure em si, compondo-se ainda do Termo de Referência, Projetos de Engenharia, Memorias e demais documentos técnicos de engenharia relativos à obra.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(nome)
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
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