Modelo de Edital de Aviso de Errata de Resultado de Licitação
Edital de aviso de errata da publicação anterior do resultado de julgamento final da licitação.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Errata é como se chama a indicação dos erros em um documento ou publicação, acompanhada das respectivas correções.
O procedimento de licitação obedece ao princípio da publicidade estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal.
Por sua vez, o artigo 3º da Lei nº 8.666/1993, que trata da licitação, igualmente determina que o processo licitatório será realizado em conformidade com o princípio da publicidade.
Logo, incorrendo o agente responsável em erro quanto à divulgação de qualquer ato deste procedimento, deverá posteriormente divulgar a correção devida.
Essa divulgação deverá ocorrer pelo mesmo meio daquela que se encontra maculada pelo erro a ser sanado.
Com este fim, disponibilizamos abaixo um modelo de edital de aviso de erra de resultado de licitação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
AVISO DE ERRATA RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL
PROPOSTA DE PREÇOS: "TOMADA DE PREÇO Nº 82/2021"
A PREFEITURA MUNICIPAL DE (informar), Estado de (informar), torna público a todos os interessados que, em licitação na modalidade de tomada de preços nº (informar), tendo como objeto a (especificar o objeto da licitação), a retificação do erro de digitação quanto ao valor da proposta da vencedora do certame, a empresa (informar), que apresentou o preço global de R$ X.XXX,XX (valor por extenso).
(cidade) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(nome)
Presidente da Comissão de Licitação
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