Modelo de Carta de Apresentação de Proposta de Preço em Licitação
Carta pela qual a empresa licitante formaliza a apresentação de sua proposta de preços nos autos da licitação.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A licitação é um procedimento previsto pela Lei nº 8.666/1993 que tem por objetivo garantir a melhor prestação de serviços, compra de produto ou locação de bens, pelo menor preço.
Para isso, de acordo com o artigo 3º da citada norma, será selecionada a seleção da proposta mais vantajosa para administração com observância da isonomia entre os participantes do processo licitatório.
O § 3º deste artigo diz que os atos da licitação serão públicos, com exceção do conteúdo das propostas até o momento da abertura.
De acordo com o § 4º do artigo 21, em caso de modificação no edital deve ser reaberto o prazo para os licitantes, exceto quando a alteração não afetar a formulação das propostas.
Estabelece o artigo 44 que, no julgamento das propostas, a Comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos no edital ou convite, sem contrariar as normas e princípios estabelecidos na referida Lei.
Como se observa, a proposta é um dos aspectos mais importantes do procedimento de licitatório, devendo ser elaborada com todo o cuidado pelos participantes.
Abaixo fornecemos, portanto, um modelo de carta de apresentação de proposta de preço em licitação.
CARTA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇO
Processo Licitatório nº (informar)
(razão social), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), neste ato representada por seu(sua) representante legal (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), vem à presença de Vossas Senhorias apresentar proposta para execução dos serviços de (informar), no prazo de (informar) dias consecutivos, contados da data de expedição da Ordem de Serviço Inicial, pelo preço global de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso).
Declaramos que em nossos preços estão incluídos todos os custos diretos e indiretos para perfeita execução os serviços, inclusive das despesas com materiais e equipamentos, mão de obra especializada ou não, seguros em geral, encargos trabalhistas e previdenciários, responsabilidade civil por qualquer dano causado a terceiros ou dispêndios resultantes de tributos, taxas, regulamentos e posturas municipais, estaduais e federais, enfim tudo o que for necessário para a execução total e completa dos serviços, bem como nosso lucro, conforme especificações constantes do Edital, sem que nos caiba, em qualquer caso, direito regressivo em relação à contratante.
Utilizaremos os equipamentos e as equipes técnica e administrativa que forem necessárias para a perfeita execução dos serviços, comprometendo-nos desde já, a substituir ou aumentar a quantidade dos equipamentos e do pessoal, desde que seja necessário para o cumprimento das obrigações assumidas.
Por fim, informamos que o prazo de validade de nossa proposta é de (informar) dias corridos, a contar da data de abertura da licitação.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(razão social)
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