Instrumento que especifica as condições pelas quais é concedida a bolsa de auxílio para realização da pesquisa.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A bolsa de estudos é um auxílio concedido ao estudante para que frequente um determinado curso ou ainda para que possa se dedicar também à realização de um determinado projeto de pesquisa.
O fornecimento da bolsa deverá ser realizado mediante a formalização de um termo que informe todas as condições a que estarão submetidas as partes envolvidas.
Para isso, fornecemos abaixo um modelo de termo de compromisso do bolsista para projeto de pesquisa.
TERMO DE COMPROMISSO DO BOLSISTA
Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), matrícula nº (informar), aluno(a) do curso de (informar), da (nome da instituição), tenho ciência das obrigações inerentes à bolsa de estudos que me é concedida pela (nome da fornecedora da bolsa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), nos seguintes termos.
1. A (nome da fornecedora da bolsa) concederá ao(à) bolsista a uma bolsa consistente no financiamento para execução de projeto de pesquisa (especificar), pelo prazo de (informar) meses, que poderá ser prorrogado por mútuo interesse das partes.
2. O financiamento consistirá no repasse mensal, por parte da (nome da fornecedora), da quantia de R$ XXX,XX (valor por extenso), mediante depósito em conta corrente nº (informar), agência nº (informar), do Banco (informar), de titularidade do(a) bolsista.
3. O(a) bolsista deve comprovar desempenho satisfatório, mediante o fornecimento de relatórios trimestrais à (nome da fornecedora), permitindo ainda seu acompanhamento e fiscalização.
4. O(a) bolsista permitirá a publicação dos resultados do projeto em periódicos científicos e/ou publicação acadêmica, com a citação do patrocínio da (nome da fundadora).
5. O(a) bolsista permitirá o uso do resultado final do projeto, sem ônus, pela (nome da fornecedora), autorizando que a propriedade da pesquisa, bem como os frutos gerados pela mesma, seja compartilhada com a (nome da fornecedora) na proporção de 50% (cinquenta por cento).
6. O(a) bolsista devolverá à (nome da fornecedora), em caso de abandono da execução do projeto, por qualquer motivo que não seja de força maior ou caso fortuito, integralmente o montante dos valores recebidos a qualquer título pelo desenvolvimento e execução do projeto de pesquisa, atualizados monetariamente.
7. Qualquer das partes poderá rescindir o presente ajuste mediante aviso à outra parte com 30 (trinta) dias de antecedência, apresentando os motivos da decisão.
8. Fica eleito o foro de (município) - (UF), para dirimir quaisquer controvérsias que o presente termo possa suscitar.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) bolsista)
(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(nome da fornecedora da bolsa)
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