Modelo de Termo de Compromisso para Bolsa de Estudos
Instrumento que especifica as obrigações do bolsista para o recebimento do benefício.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Aquele que for selecionado para receber o benefício da bolsa de estudos deverá cumprir com as obrigações inerentes ao programa de auxílio.
São regras que podem resultar no cancelamento da bolsa e devolução dos valores recebidos caso seja comprovada fraude ou descumprimento.
Para comprovação da ciência destas obrigações disponibilizamos abaixo um modelo de termo de compromisso para bolsa de estudos.
TERMO DE COMPROMISSO PARA BOLSA DE ESTUDOS
Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na cidade de (informar) - (UF), matrícula nº (informar), me comprometo a cumprir com as obrigações inerentes à qualidade de bolsista, com dedicação integral às atividades do programa do curso, comprovação de desempenho acadêmico satisfatório, consoante as normas definidas pela entidade promotora do curso e não acumular a percepção da bolsa com qualquer modalidade de auxílio ou bolsa de outro programa.
Estou ciente de que a inobservância dos requisitos mencionados ou a prática de qualquer fraude implicará no cancelamento da bolsa, com a restituição integral dos recursos.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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