Petição utilizada para formular o pedido de penhora no rosto dos autos de outro processo para satisfazer a execução em trâmite.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
O pedido de penhora no rosto dos autos é a petição utilizada para assegurar o cumprimento de uma obrigação ou o pagamento de um crédito reconhecido judicialmente, mediante a constrição de direitos reconhecidos em favor do executado em outro processo judicial.
Esta petição será apresentada no âmbito de um processo judicial já existente visando o recebimento do valor em execução que é devido pela outra parte.
A expressão "no rosto dos autos" se refere ao fato de que a penhora é determinada diretamente nos autos de outro processo, ou seja, sobre eventuais créditos que a parte devedora possa ter em uma demanda judicial em tramitação no mesmo ou em outro juízo.
Dito em outras palavras, se a parte executada de um processo tiver créditos a receber em outro, o exequente poderá solicitar que estes valores sejam penhorados por meio do pedido de penhora no rosto dos autos.
Este pedido encontra fundamento no artigo 860 do Código de Processo Civil, segundo o qual a penhora que recair sobre o direito que estiver sendo pleiteado em juízo deve ser averbada com destaque naqueles autos para que seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado.
A petição será apresentada pelo exequente nos autos do processo em que figura como parte. Caberá ao juiz deferir o pedido e determinar a expedição de ofício ao outro juízo determinando a penhora no rosto dos autos.
Para fundamentar o pedido, o exequente deverá apresentar junto à sua petição a devida documentação comprobatória, ou seja, deverá extrair do outro processo as peças necessárias para demonstrar o crédito do executado lá existente ou que esteja sendo pleiteado por ele.
Diante dos esclarecimentos acima, disponibilizamos a seguir um modelo de petição de pedido de penhora no rosto dos autos.
JUÍZO DA (INFORMAR) VARA DE (INFORMAR) DA COMARCA DE (município) – (UF)
PROCESSO nº (informar)
AÇÃO DE (informar)
(nome da parte), já qualificado(a) nos autos do processo supracitado, por seu(sua) procurador(a) legalmente constituído(a), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar o presente PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, o que fez nos termos seguintes.
A documentação anexa comprova que o(a) executado(a) (nome) é credor(a) da importância de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), em decorrência de sentença proferida nos autos do Processo nº (informar), em trâmite na (informe a vara e o juízo), no qual figura como autor(a), tendo como réu(ré) (nome do(a) réu(ré) daquele processo).
Diante disso, a penhora no rosto dos autos é medida necessária e eficaz para assegurar a satisfação do crédito do(a) exequente, evitando dilapidação de patrimônio ou ocultação de bens pelo(a) executado(a).
O artigo 860 do Código de Processo Civil trata do tema dispondo que quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado.
Ante o exposto, requer seja determinada a penhora no rosto dos autos do referido processo, até o limite do crédito do exequente, com a expedição de ofício àquele juízo para que o valor penhorado seja transferido para uma conta judicial vinculada a estes autos e à disposição deste juízo.
Termos em que,
Pede deferimento.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(nome do(a) advogado(a))
OAB/(UF) (informar)
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