Uma notificação extrajudicial encaminhada ao devedor em virtude de uma dívida não paga.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
O momento da constituição em mora do devedor se mostra relevante, por exemplo, para incidência de juros a serem calculados a partir desta data.
Obrigações com prazo certo estipulado constituem o devedor em mora desde o inadimplemento, independente de atos do credor, conforme artigo 397 do Código Civil.
Contudo, se não houver prazo fixado, a mora será constituída mediante a interpelação judicial ou extrajudicial do devedor, como estabelece o parágrafo único do artigo citado.
Para tanto, disponibilizamos abaixo um modelo de notificação para constituir o devedor em mora, que deverá ser apresentada pessoalmente, com protocolo, ou remetida pelos correios com registro e aviso de recebimento.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
À
(nome do devedor)
(endereço)
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
(nome do credor), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), representada neste ato por seus procuradores signatários, vem à presença de Vossa Senhoria NOTIFICÁ-LO acerca da falta de pagamento de (informe o débito), vencido em (data), no valor atualizado de R$ X.XXX,XX (valor por extenso).
Sendo assim, serve a presente para notificá-lo e constituí-lo em mora, devendo o pagamento da dívida ser efetuado no prazo 05 (cinco) dias corridos a contar o recebimento desta, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.
Sem mais para o momento,
(assinatura)
(nome do procurador)
(identificação)
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