Modelo de Notificação Extrajudicial de Despejo
Uma notificação de despejo emitida pelo locador por falta de pagamento do aluguel por parte do locatário.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Um dos motivos para o término da locação é a falta de pagamento de aluguel e acessórios, na forma do inciso IX do § 1º do artigo 59 da legislação mencionada.
Da mesa forma, diz o artigo 9º da referida norma que a locação poderá ser desfeita em decorrência da falta de pagamento do aluguel e demais encargos.
Nosso ordenamento jurídico possui o entendimento majoritário de que o locador não é obrigado a constituir o locatário em mora por meio de uma notificação extrajudicial antes de propor ação de despejo, pois a simples falta do pagamento no prazo já constitui o inadimplemento contratual.
Entretanto, sendo a intenção do locador tentar obter a desocupação do imóvel sem o ingresso de uma ação judicial, poderá notificar o locatário para que deixe o imóvel diante da falta de pagamento.
Assim, disponibilizamos abaixo um modelo de notificação extrajudicial de despejo.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE DESPEJO
Sr(a). (nome do(a) locatário(a))
CPF nº (informar)
(endereço)
(município) - (UF)
(nome do(a) locador(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na qualidade de proprietário(a) do imóvel localizado à (endereço), vem se utilizar da presente para NOTIFICÁ-LO a desocupar o referido imóvel até o próximo dia (data), tendo em vista o não pagamento do aluguel referente aos últimos dois meses.
Esclareço que caso não ocorra a desocupação voluntária dentro do prazo estabelecido, será ajuizada a competente ação judicial visando a retomada coercitiva do imóvel, havendo incidência de custas e honorários advocatícios.
Saliento, ainda, estar à disposição para eventuais esclarecimentos.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do locador)
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