Modelo de Notificação do Locador Manifestando Oposição à Sublocação
Notificação pela qual o locador manifesta ao locatário sua oposição ao pedido de autorização para sublocação do imóvel.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Locador é aquele que aluga seu imóvel para outrem, que será chamado de locatário.
O locatário, por sua vez, se tiver permissão para isso, poderá alugar o referido imóvel para outra pessoa.
Neste caso o locatário será denominado de sublocador e o terceiro sujeito será chamado de sublocatário.
Como mencionado, a sublocação depende do consentimento do locador, não podendo ser realizada de outra forma.
Este consentimento deverá ser manifestado de forma expressa e inequívoca. É o caso, por exemplo, de uma cláusula no contrato de locação concedendo esta permissão.
Caso inexista cláusula contratual neste sentido, de acordo com o artigo 13 da Lei nº 8.245/1991, o consentimento do locador deverá ser feito por escrito.
O § 2º deste artigo informa que, uma vez notificado por escrito pelo locatário da pretensão de sublocar o imóvel, o locador terá o prazo de trinta dias para manifestar formalmente a sua oposição.
Porém, vale destacar que o § 1º é claro ao estabelecer que o consentimento não é presumido pela demora do locador em manifestar formalmente a sua oposição.
Assim, fornecemos a seguir um modelo de notificação do locador manifestando oposição à sublocação.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE OPOSIÇÃO À SUBLOCAÇÃO DO IMÓVEL
Ilmo(a). Sr(a).
(nome do(a) locatário(a))
CPF nº (informar)
(nome do(a) locador(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), na qualidade de locador(a) do imóvel situado à (endereço), locado à Vossa Senhoria conforme contrato firmado em (data), faz uso da presente para, na forma do § 2º do artigo 13 da Lei nº 8.245/1991, declarar sua oposição à sublocação do imóvel para o(a) Sr(a). (nome do(a) sublocatário(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar).
Não há, portanto, consentimento ou permissão para que o imóvel seja sublocado.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) locador(a))
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