Modelo de Notificação de Venda do Imóvel Locado
Uma notificação encaminhada pelo locador ao locatário informando sobre a venda do imóvel locado para que este manifeste o possível interesse na compra.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Publicado em 18 de dezembro de 2018. Atualizado em 01 de março de 2024.
A notificação de venda do imóvel locado é um aviso formal dado pelo proprietário do imóvel alugado ao inquilino, comunicando que o imóvel será vendido e oferecendo ao locatário a oportunidade de exercer seu direito de preferência na compra.
Isso ocorre porque o locatário de um bem imóvel possui aquilo que se denomina de direito de preferência.
O direito de preferência confere ao locatário o direito de comprar o imóvel antes que ele seja vendido a terceiros, desde que o locatário esteja disposto a comprar nas mesmas condições oferecidas a terceiros.
Dessa forma, quando o locador decide vender o imóvel locado, ele deve notificar o locatário sobre a intenção de venda e oferecer a ele a oportunidade de comprar o imóvel sob os mesmos termos e condições que foram oferecidos a terceiros interessados. Essa notificação deve conter informações detalhadas sobre a venda, incluindo preço, prazos e outras condições relevantes.
O objetivo dessa notificação é dar ao locatário a chance de comprar o imóvel que ele está ocupando, se assim desejar, antes que ele seja vendido a outra pessoa. Isso pode ser vantajoso para o locatário, pois ele já está familiarizado com o imóvel e pode querer mantê-lo como sua residência ou investimento.
A notificação do locador ao locatário deve conceder a este um prazo de trinta dias para manifestar seu interesse na aquisição pelo preço e condições de pagamento oferecidos.
Isso deve ser feito por escrito, podendo ser utilizada para tanto uma carta com aviso de recebimento, que comprovará a data da entrega.
Tendo isso em mente, fornecemos abaixo um modelo de notificação de venda do imóvel locado.
NOTIFICAÇÃO DE VENDA DO IMÓVEL
Ilustríssimo(a). Sr(a).
(nome do(a) locatário(a))
CPF nº (informar)
(endereço)
Na qualidade de proprietário(a) do imóvel situado à (endereço do imóvel local), alugado a Vossa Senhoria por meio de contrato formalizado em (data), comunico que pretendo vender o imóvel objeto da locação pelo preço de R$ XXX.XXX,XX (valor por extenso), mediante pagamento à vista ou em até quatro parcelas (informe a forma de pagamento aceita no caso concreto).
De acordo com o disposto no artigo 27 da Lei nº 8.245/1991, Vossa Senhoria na qualidade de locatário(a) tem preferência na aquisição do imóvel, podendo manifestar seu interesse no prazo de 30 (trinta) dias a partir do recebimento desta.
Estando a documentação do imóvel à disposição para consulta na (endereço), mediante solicitação pelo telefone (informar), permaneço no aguardo de sua resposta.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) locador(a))
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