Modelo de Notificação do Locatário ao Locador para Aquisição do Imóvel
Manifestação do locatário que pretende utilizar o direito de preferência para comprar o imóvel do locador.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Este direito é regulado pelos artigos 27 a 34 da Lei nº 8.245/91.
Por este dispositivo, um terceiro não poderá adquirir o imóvel objeto da locação sem que as mesmas condições sejam oferecidas ao locatário, tendo este a preferência na aquisição.
Caso o imóvel seja vendido a um terceiro em condição mais favorável que aquela oferecida ao locatário, este poderá exigir indenização por perdas e danos.
Assim, disponibilizamos a seguir um modelo de notificação do locatário ao locador para aquisição do imóvel.
NOTIFICAÇÃO
Ilmo(a). Sr(a).
(nome do(a) locador(a))
(endereço)
Venho por meio da presente, na qualidade de locatário do imóvel situado à (endereço), locado por Vossa Senhoria conforme contrato firmado em (data), tendo em vista que fui notificado na data de (data) para exercer meu direito de preferência diante de sua intenção de vender o bem, notificá-lo de que pretendo adquirir o imóvel.
Dessa forma, considerando a oferta pelo valor de R$ XXX.XXX,XX (valor por extenso), solicito o exame dos documentos que comprovam a propriedade, as certidões e ônus e os comprovantes de quitação com o fisco e outros que demonstrem a regularidade necessária para concretização do negócio.
Sem mais, aguardo as suas providências a respeito, colocando-me à sua disposição para efetivarmos os procedimentos de estilo.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) locatário(a))
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