Modelo de Notificação Extrajudicial para Outorga da Escritura Definitiva
Notificação do promitente comprador ao vendedor para que este faça a outorga da escritura definitiva de compra e venda do bem imóvel.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
As mencionadas condições futuras normalmente dizem respeito ao parcelamento do valor de compra e venda.
No caso da promessa de compra e venda de bem imóvel, uma vez adimplidas as condições, ou seja, concluídos os pagamentos das parcelas ajustadas, as partes deverão providenciar a transferência da matrícula junto ao cartório competente.
De acordo com o artigo 1.417 do Código Civil, tal negócio jurídico, celebrado por instrumento público ou particular e registrada no cartório de registro de imóveis, se não pactuado arrependimento, dá ao comprador direito real à aquisição do imóvel.
Na forma do artigo 1.418 do mesmo diploma legal, o promitente comprador poderá exigir do promitente vendedor a outorga da escritura definitiva de compra e venda e, se houver recusa, requerer ao juiz a adjudicação do imóvel.
A exigência da outorga da escritura preferencialmente deverá ser feita de modo formal, por meio de uma notificação extrajudicial, de modo a se comprovar o fato.
Tal notificação deverá conter todos os dados necessários de modo a deixar claro seu objeto, podendo sustentar assim uma eventual demanda judicial.
Para isso fornecemos abaixo um modelo de notificação extrajudicial para outorga da escritura definitiva de compra e venda.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Sr(a). (nome do(a) notificado(a))
CPF nº (informar)
(endereço)
Vossa Senhoria realizou comigo negócio jurídico de promessa de compra e venda através de contrato firmado em (data), por meio do qual adquiri o imóvel localizado à (endereço do imóvel), matrícula nº (informar), cuja posse exerço desde referida data.
Ocorre que, concluídos os pagamentos das parcelas avençadas, não houve por sua parte prontificação para comparecimento ao cartório de registro de imóveis a fim de viabilizar a transferência da matrícula para meu nome, por meio da outorga da escritura definitiva de compra e venda.
Diante de tais circunstâncias, fica Vossa Senhoria notificado a comparecer ao (nome do cartório), devendo para previamente agendar comigo data e horário para tal, para possibilitar a transferência da matrícula do imóvel, no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias após o recebimento desta notificação, sob pena de ser judicializado o pedido, respondendo Vossa Senhoria pela obrigação de fazer, custas processuais e honorários advocatícios, além dos danos morais causados.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) notificante)
CPF nº (informar)
(endereço)
(telefone)
(e-mail)
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