Modelo de Notificação Extrajudicial por Inadimplemento em Compra e Venda de Imóvel
Carta pela qual o devedor é notificado da inadimplência quanto ao pagamento referente ao contrato de compra e venda de um imóvel.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
No caso dos contratos de compra e venda, a inadimplência do comprador poderá levar à resolução do contrato ou a exigência de seu cumprimento, além de indenização por perdas e danos, conforme prevê o artigo 475 do Código Civil.
Na forma do artigo 397 do Código Civil, o inadimplemento desta obrigação constitui de pleno direito em mora o devedor.
Contudo, o credor poderá optar por notificar extrajudicialmente o devedor para que efetue a quitação dos débitos antes de adotar as medidas judiciais que o caso requer.
Para tanto, fornecemos abaixo um modelo de notificação extrajudicial por inadimplemento em compra e venda de imóvel.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
À
(nome no notificado), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço).
(nome do notificante), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (endereço), serve-se da presente para notificá-lo, expondo o quanto segue:
Consta que Vossa Senhoria é titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra firmado com o notificante no dia (data), na qualidade de promissário comprador do imóvel (especificar).
Nos termos do contrato, foi ajustado o preço de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), para pagamento por meio de (quantidade) parcelas mensais e sucessivas de R$ XXX,XX (valor por extenso).
Todavia, Vossa Senhoria se encontra em atraso com as prestações vencidas a partir de (data), totalizando (quantidade) parcelas no montante de R$ X.XXX,XX (por extenso).
Assim sendo, fica Vossa Senhoria notificada a efetuar o pagamento das parcelas em atraso e as que se vencerem até a data do efetivo pagamento, impreterivelmente, no prazo de 15 (quinze dias) a partir do recebimento desta notificação.
Decorrido o prazo, Vossa Senhoria estará constituída em mora e sofrerá as medidas judiciais cabíveis, inclusive ação de resolução por inadimplemento cumulada com perdas e danos.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do notificante)
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