Modelo de Notificação ao Credor para Consentimento da Assunção de Dívida
Notificação extrajudicial para obter do credor seu consentimento acerca do contrato de assunção de dívida para substituição do devedor.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Com isso o devedor original se isenta das obrigações e o novo devedor se responsabiliza pelo pagamento da dívida junto ao credor.
É o que preveem os artigos 299 a 303 do Código civil.
No entanto, para que esta operação tenha validade é preciso que o credor participe do contrato ou que forneça seu consentimento expresso caso o contrato seja firmado sem ele.
E para obter o consentimento para a substituição do devedor, disponibilizamos abaixo um modelo de notificação ao credor para consentimento da assunção de dívida.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Ilustríssimo(a). Sr(a).
(nome do(a) credor(a))
CPF nº (informar)
(endereço)
(nome do(a) devedor(a) primitivo(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), vem à presença de Vossa Senhoria, na forma do parágrafo único do artigo 299 do Código Civil, solicitar seu consentimento quanto ao contrato de assunção de dívida anexo, pelo qual minha obrigação relativa ao (especifique o contrato ou outra origem da dívida) é transferida para o(a) Sr(a). (nome do(a) novo(a) devedor(a)), que assume a responsabilidade integral pelo pagamento da dívida nas condições pactuadas no contrato.
Certo(a) de sua aceitação, solicitamos a assinatura com firma reconhecida no termo de consentimento anexo e devolução do mesmo para que a assunção de dívida tenha validade.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) devedor(a) primitivo(a))
(telefone)
(e-mail)
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