Notificação enviada pelo advogado ao cliente em razão de inadimplência no pagamento dos honorários ajustados.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
No caso da inadimplência do cliente quanto ao pagamento dos honorários advocatícios ajustados, o advogado poderá encerrar a prestação dos serviços ajustados renunciando aos mandatos conferidos.
Entretanto, conforme § 3º do artigo 5º da Lei nº 8.906/1994 - Estatuto da Advocacia, O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo.
Logo, cabe ao profissional notificar o cliente acerca da renúncia a fim de que este tenha tempo hábil para constituir novo procurador.
Para este objetivo, disponibilizamos a seguir um modelo de notificação extrajudicial por atraso no pagamento dos honorários advocatícios.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
NOTIFICANTE: (nome), advogado(a), inscrito(a) na OAB/UF nº (informar), com endereço profissional à (endereço), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF).
NOTIFICADO(a): (nome), inscrito(a) no CPF (ou CNPJ) sob o nº (informar), com endereço à (endereço), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF).
O(a) NOTIFICANTE firmou com o(a) NOTIFICADA em (data) contrato de prestação de serviços advocatícios incluindo as atividades jurídicas especificadas no instrumento.
Os serviços contratados estão sendo prestados regularmente pelo(a) NOTIFICANTE desde referida data.
Entretanto, o(a) NOTIFICADA se encontra inadimplente com os pagamentos ajustados desde (início da inadimplência).
Com isso o montante pendente de pagamento, referente aos pagamentos vencidos em (data), (data) e (data) alcança a importância de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso).
Prezamos muito pelo vínculo que mantivemos até então, mas a dedicação que empregados aos serviços jurídicos prestados importa em muitas horas de trabalho e grandes despesas, o que resulta em desequilíbrio e onerosidade excessiva quando há a contraprestação devida, como é o caso.
Em razão destes fatos fica Vossa Senhora NOTIFICADA a realizar o pagamento dos honorários advocatícios pendentes no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, assim como deixar de incorrer em inadimplência quanto às prestações posteriores.
Esperamos que o pagamento seja realizado, pois temos total interesse de mantê-lo(a) como cliente.
Contudo, caso não ocorra a regularização dos pagamentos, continuaremos prestando os serviços contratados até o dia (data), sendo que neste período o(a) NOTIFICADO(a) deverá contratar outro profissional para atuar nos processos em andamento, pois após o término do prazo o(a) NOTIFICANTE deixará de fazê-lo e buscará as medidas cabíveis para cobrança dos valores devidos.
Nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos e esperamos que este percalço possa ser superado sem maiores dificuldades.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
OAB/UF (informar)
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