Uma ficha pela qual o trabalhador se filia à entidade sindical e autorização o desconto das contribuições assistencial, sindical e confederativa.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A contribuição assistencial deve ser prevista na convenção ou acordo coletivo, geralmente cobrada mensalmente, e tem por finalidade custear os gastos da entidade sindical, com previsão na alínea "e" do artigo 513 da CLT, só podendo ser cobrada de empregados filiados.
Já a contribuição sindical prevista no artigo 580 da CLT será cobrada anualmente em importância correspondente à remuneração de um dia de trabalho no mês de março, exigindo para cobrança a autorização expressamente do empregado.
Por sua vez, a contribuição confederativa é regulada pelo inciso IV do artigo 8º da Constituição Federal e será fixada na assembleia geral do sindicato, também dependendo da filiação do trabalhador para ser cobrada.
Dessa forma, para formalizar a filiação do empregado ao sindicato com a devida autorização para os descontos mencionados, disponibilizamos a seguir um modelo de ficha de filiação sindical e autorização para descontos.
FILIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo), telefone (informar), admitido em (data) pela empresa (nome da empresa), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), na função de (informar), venho por meio desta requerer minha filiação ao (nome do sindicato), inscrito no CNPJ sob o nº (informar), autorizando desde logo o desconto em meu salário da contribuição assistencial prevista na alínea "e" do artigo 513 da CLT, da contribuição sindical prevista no artigo 580 também da CLT e da contribuição confederativa prevista no inciso IV do artigo 8º da Constituição Federal.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
Modelos relacionados
Modelo de Carta de Autorização para Desconto da Contribuição Sindical
Carta por meio da qual o empregado dá autorização para o desconto da contribuição sindical anual em sua folha de pagamento do mês de março.
Modelo de Carta de Oposição ao Desconto da Contribuição Sindical
Carta pela qual o trabalhador solicita que não sejam efetuados os descontos de contribuição assistencial e confederativa em sua folha de pagamento.
Modelo de Autorização para Depósito de Restituição
Autorização pela qual o credor autoriza que o pagamento da restituição a que tem direito seja realizada por depósito em sua conta bancária ou na conta de terceira pessoa.
Modelo de Autorização para Menor visitar Preso
Autorização da mãe ou responsável para que o menor de idade possa visitar seu pai ou outro parente que se encontra recluso em um presídio na condição de preso.
Modelo de Autorização para Reajuste de Aluguel
Documento pelo qual o locatário dá ao locador autorização para que seja efetuado o reajuste proposto no valor do aluguel.
Modelo de Autorização para Depósito do Salário em Conta
Autorização assinada pelo empregado para que a empresa possa efetuar o depósito de seu salário na conta bancária indicada.
Modelo de Recibo de Pagamento do Caseiro
Recibo que comprova o pagamento do salário mensal do caseiro pelo seu empregador, com todos os dados necessários.
Modelo de Termo de Autorização para Retirada por Terceiro
Termo pelo qual o comprador fornece sua autorização para retirada dos produtos por um terceiro junto ao estabelecimento.
Modelo de Autorização e Solicitação de Mudança de Titularidade
Documento pelo qual o proprietário de um imóvel fornece sua autorização e faz a solicitação para mudança de titularidade no fornecimento de serviço.
Modelo de Edital de Convocação para Assembleia de Alteração Estatutária
Edital utilizado para a convocação dos interessados a participarem da assembleia geral extraordinária para alteração estatutária.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.