Modelo de Autorização para Depósito de Restituição
Autorização pela qual o credor autoriza que o pagamento da restituição a que tem direito seja realizada por depósito em sua conta bancária ou na conta de terceira pessoa.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Restituição é o ato pelo qual se faz a devolução ou reposição entregando de volta, no todo ou em parte, aquilo que foi recebido de alguém.
Um exemplo de restituição ocorre quando alguém faz a compra de uma determinada quantidade de mercadorias, mas somente uma parte dos produtos estava disponível para entrega. Neste caso, o vendedor pode restituir ao comprador o valor correspondente às mercadorias faltantes.
Outro exemplo comum é a restituição de imposto, taxa ou tributo pago em valor maior que o devido, devendo ser restituída a diferença ao pagador, como no caso da restituição do imposto de renda.
A forma que será feito o pagamento da restituição, principalmente na iniciativa privada, depende de ajuste entre as partes, podendo ser feita por estorno no cartão de crédito, em dinheiro, por meio de depósito bancário e até mesmo crédito para compras futuras.
Em se optando pelo depósito bancário, é importante que o credor faça a indicação de uma conta corrente ou poupança para realização da transferência.
Normalmente essa conta é de titularidade do próprio credor, mas há situações em que este precisa indicar a conta de um terceiro para recebimento, seja seu parente ou não. É o caso, por exemplo, da pessoa que não possui conta em banco e não reside naquela localidade.
Para estes casos, disponibilizamos abaixo um modelo de autorização para depósito de restituição.
AUTORIZAÇÃO PARA DEPÓSITO DE RESTITUIÇÃO
(nome do(a) credor(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), solicito e autorizo a (razão social da empresa), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), a realizar o pagamento da restituição a que tenho direito, no valor de R$ XXX,XX (valor por extenso), mediante depósito na conta corrente (ou poupança) nº (informar), agência (informar), do Banco (informar), de minha titularidade (ou de titularidade de (nome do(a) titular), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar)).
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) credor(a))
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