Modelo de Recibo de Pagamento Indenização de Benfeitorias
Recibo pelo qual o locatário declara ter recebido do locador o pagamento correspondente à indenização pelas benfeitorias realizadas do imóvel alugado.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Benfeitorias são obras ou despesas realizadas com a finalidade de conservar, melhorar ou ainda aumentar seu refinamento ou requinte.
Como se observa pelo conceito acima mencionado, são três os tipos de benfeitorias, conforme especificado no artigo 96 e seus parágrafos do Código Civil.
De acordo com o dispositivo legal citado, as benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.
As voluptuárias são de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.
São úteis as que aumentam ou facilitam o uso do bem e necessárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.
As obras que objetivam corrigir uma infiltração no imóvel, por exemplo, constituem uma benfeitoria necessária.
Se for construído um novo cômodo, como uma área gourmet, estamos diante de uma benfeitoria útil.
Mas se forem acrescentadas decorações na fachada do imóvel para melhorar seu visual, estarão sendo feitas benfeitorias voluptuárias.
Na relação entre locador e locatário, é importante saber distinguir uma da outra em razão no disposto nos artigos 35 e 36 da Lei nº 8.245/1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos.
De acordo com o artigo 35, salvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, ainda que não autorizadas pelo locador, bem como as úteis, desde que autorizadas, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção.
Portanto, se não houver uma disposição contratual expressa em sentido contrário, as benfeitorias necessárias realizadas no imóvel pelo locatário deverão ser indenizadas pelo locador, mesmo que este não as tenha autorizado.
Já no que diz respeito às benfeitorias úteis, elas deverão ser indenizadas desde que não haja disposição expressa em sentido contrário no contrato e que tenham sido autorizadas pelo locador.
No que diz respeito às benfeitorias voluptuárias, o artigo 36 estabelece que elas não serão indenizáveis e que, ao final da locação, poderão ser levantadas pelo locatário desde que sua retirada não afete a estrutura e a substância do imóvel.
Feitas estas considerações, caso seja necessário o pagamento de indenização pelas benfeitorias realizadas no imóvel locado, fornecemos abaixo um modelo de recibo de pagamento de indenização por benfeitorias.
RECIBO DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS
Eu, (nome do(a) locatário(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), declaro que recebi de (nome do(a) locador(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), a importância de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), referente ao pagamento integral das benfeitorias que realizei no período de (data inicial) à (data final), no imóvel localizado à (endereço), objeto do contrato de locação firmado entre as partes.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) locatário(a))
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