Modelo de Autorização para Depósito do Salário em Conta
Autorização assinada pelo empregado para que a empresa possa efetuar o depósito de seu salário na conta bancária indicada.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
De acordo com o § 1º do artigo 459 da CLT, o pagamento do salário mensal deverá ser efetuado pelo empregador até o quinto dia útil do mês seguinte.
Já o parágrafo único do artigo 464 estabelece que o salário poderá ser depositado em conta bancária aberta para este fim em nome do empregado com seu consentimento.
O texto legal está se referindo à conta salário quando menciona a conta aberta para este fim.
Entretanto, a conta salário possui uma série de limitações e nem sempre é de interesse do empregado que seus vencimentos sejam depositados em uma delas.
Felizmente não há proibição para que o salário seja depositado em uma conta bancária normal, seja corrente ou poupança, bastando que o empregado autorize o empregador a proceder dessa forma.
Vale destacar que o já mencionado parágrafo único do artigo 464 dispõe que o comprovante de depósito terá força de recibo para demonstrar que os proventos foram pagos, mas isso não substitui o holerite que traz a especificação do que está sendo pago e descontado.
Assim, fornecemos abaixo um modelo de autorização para depósito do salário em conta.
AUTORIZAÇÃO PARA DEPÓSITO DO SALÁRIO EM CONTA
(nome do(a) empregado(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), no RG nº (informar) e portador(a) da CTPS nº (informar), Série (informar), funcionário da (nome da empresa, entidade ou instituição), autorizo que meus vencimentos sejam depositados sejam creditados na conta corrente (ou poupança) nº (informar), agência (informar) do(a) (nome do banco), de minha titularidade.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
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