Modelo de Recibo de Adiantamento de Décimo Terceiro Salário com as Férias
Recibo que comprova o pagamento do adiantamento do décimo terceiro salário por ocasião das férias do empregado.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
O pagamento deve ser feito em duas parcelas, sendo a primeira na forma de um adiantamento entre fevereiro e novembro de cada ano e a segunda até o dia 20 de dezembro.
A matéria foi inicialmente prevista pela Lei nº 4.090/1962 que instituiu o 13º salário.
Posteriormente foram introduzidas regulamentações sobre o tema por meio do Decreto nº 57.155/1965 e da Lei nº 4.749/1965.
De acordo com o § 2º do artigo 2º desta última norma, o adiantamento do décimo terceiro salário será pago ao ensejo das férias, sempre que o empregado o requerer no mês de janeiro do correspondente ano.
Assim, caso o empregado tenha solicitado, disponibilizamos abaixo um modelo de recibo de adiantamento de décimo terceiro salário com as férias.
RECIBO DE ADIANTAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO COM AS FÉRIAS
Recebi de (razão social), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), a importância de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), a título de pagamento do adiantamento do décimo terceiro salário referente ao ano de (informar), por ocasião da concessão das férias, conforme solicitado na forma do § 2º do artigo 2º da Lei nº 4.749/1965, como especificado abaixo.
VENCIMENTOS
Adiantamento de Décimo Terceiro Salário: R$ X.XXX,XX
DESCONTOS
INSS: R$ XXX,XX
TOTAL LÍQUIDO: R$ X.XXX,XX
FGTS: R$ XXX,XX
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
CTPS nº (informar) Série (informar)
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