Modelo de Carta de Autorização para Desconto da Contribuição Sindical
Carta por meio da qual o empregado dá autorização para o desconto da contribuição sindical anual em sua folha de pagamento do mês de março.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Ela é efetivada pelo desconto na folha de pagamento do mês de março dos trabalhadores da categoria (anual, portanto) do valor equivalente a um dia de trabalho.
Com a entrada em vigor da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) passou-se a exigir, pela redação do artigo 582 da CLT, a prévia e expressa autorização dos empregados para realização do desconto.
Anteriormente, para que não houvesse o desconto era necessária a manifestação de oposição por parte do empregado.
Dessa forma, considerando a nova legislação, segue abaixo um modelo de carta de autorização para desconto da contribuição sindical.
AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Pelo presente instrumento, eu (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na cidade de (município) - (UF), autorizo a (nome da empregadora) a efetuar o desconto em meu salário através da folha de pagamento do mês de março, do valor correspondente à Contribuição Sindical prevista no artigo 582 da CLT, em favor do (nome do sindicato).
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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