Edital por meio do qual é feita a republicação do pregação eletrônico em razão de alteração feita no procedimento.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A licitação é um processo utilizado pela Administração Pública para aquisições, alienações e contratação de serviços, tendo por objetivo a obtenção da melhor oferta no que diz respeito à qualidade e preço.
Este procedimento é regulado originalmente pela Lei nº 8.666/1993, mas posteriormente foi publicada a Lei nº 10.520/2002 instituindo a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Outras regulações mais recentes acerca da matéria foram trazidas pela Lei nº 14.133/2021.
Falando especificamente sobre o pregão, trata-se da modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, conforme dispõe o inciso XLI do artigo 6º da última legislação citada.
O responsável por este procedimento recebe o nome de pregoeiro, conforme § 5º do artigo 8º desta norma.
Uma das fases iniciais deste procedimento é a divulgação do edital, que dará publicidade ao ato contendo todas as informações pertinentes e possibilitando a participação dos interessados.
Em caso de alteração na licitação, será necessário republicar o edital para refletir aquilo que foi modificado e reabrir os prazos concedidos.
Para isso, fornecemos abaixo um modelo de edital de aviso de republicação de pregão eletrônico.
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
O (nome do órgão), torna público que houve retificação na especificação do objeto em razão da necessidade de correções visando ampliação da disputa, de modo que o prazo inicialmente estabelecido foi reaberto para o Pregão Eletrônico nº (informar), com objeto de registro de preços para futura e eventual aquisição de (informar), conforme Edital e seus anexos. A nova data da sessão pública será dia (data) às (horário). Os interessados poderão acessar o novo edital completo no endereço eletrônico (informar), onde as propostas também serão recebidas e processadas por meio eletrônico.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(nome)
Pregoeiro
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