Edital por meio do qual é publicado o aviso de que a licitação restou deserta e houve reabertura do prazo para o pregão presencial.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A licitação é um procedimento previsto pela Lei nº 8.666/1993 por meio do qual são realizadas compras, locações, alienações e contratação de serviços pelo Poder Público.
O objetivo é dar igualdade de condições àqueles que pretendam participar da licitação e efetuar a contratação que mais interesse à administração, considerando tanto o preço ofertado quanto a qualidade e capacidade de cumprimento das especificações.
Existe a possibilidade de ser dada a devida publicidade ao processo licitatório, mas nenhum participante se candidatar para participar, o que pode ocorrer pelos mais variados motivos.
Trata-se da chamada licitação deserta, que encontra previsão no inciso V no artigo 24 da norma já citada.
Este dispositivo estabelece que quando não acudirem interessados à licitação e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, ela poderá ser dispensada, mantidas todas as condições preestabelecidas.
De observar que somente haverá dispensa da licitação se houver uma justificativa para que não possa ser repetida.
Caso não exista tal justificativa, a licitação deverá ser repetida com a reabertura dos prazos e a devia publicidade do ato.
Para isso fornecemos abaixo um modelo de aviso de licitação deserta e reabertura de prazo do pregão presencial.
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA E REABERTURA DE PRAZO DO PREGÃO PRESENCIAL
Processo Licitatório nº (informar)
(nome do órgão), através do pregoeiro e equipe de apoio, torna público para conhecimento dos interessados que a licitação em epígrafe para o objeto de (informar), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos, designada para ser realizada no dia (data) às (horário), foi declarada DESERTA face à ausência de interessados, motivo pelo qual o prazo foi reaberto, ficando designada a sessão pública para o dia (data), às (horário), podendo os interessados retirar o edital completo gratuitamente no endereço eletrônico (informar) e obter maiores informações pelo telefone (informar).
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(nome)
Pregoeiro
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