Instrumento utilizado para empréstimo de dinheiro entre particulares com fiança em garantia.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Uma das modalidades do contrato de mútuo é o empréstimo de quantia em dinheiro, comprometendo-se o devedor a restituir o valor em determinado prazo com incidência de juros e correção monetária.
É possível que seja estabelecida uma garantia na forma de fiança, por meio da qual uma outra pessoa se responsabiliza pelas obrigações do devedor.
Dessa forma, fornecemos a seguir um modelo de contrato de mútuo em dinheiro com fiador.
CONTRATO DE MÚTUO
Pelo presente instrumento, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), denominado(a) MUTUANTE e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), denominado(a) MUTUÁRIO(a), além de (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), na qualidade de FIADOR(a), firmam contrato de mútuo em dinheiro com fiança que será regido pelas cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
Cláusula 1ª. O(a) MUTUANTE empresta ao(à) MUTUÁRIO(a), na data da assinatura deste contrato, a quantia de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), por meio de transferência bancária para conta de titularidade do(a) MUTUÁRIO(a), qual seja, conta corrente nº (informar), agência (informar), do Banco (informar).
Cláusula 2ª. O(a) MUTUÁRIO(a) se obriga a restituir ao(à) MUTUANTE, no dia (dia) de (mês) de (ano), a quantia emprestada na cláusula anterior, acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária pelo INPC/IBGE, ambos calculados até o dia da efetiva quitação da dívida.
Cláusula 3ª. O(a) MUTUÁRIO(a) terá a faculdade de quitar a dívida antes da data do vencimento, hipótese em que os juros e a atualização monetária calculados até o dia do efetivo pagamento.
Cláusula 4ª. Havendo impontualidade no cumprimento da obrigação pelo(a) MUTUÁRIO(a), este(a) incorrerá em multa de 3% (três por cento) sobre o valor corrigido e com juros do empréstimo, considerando-se este contrato como um título executivo extrajudicial de dívida líquida e certa, sujeitando-se o(a) MUTUÁRIO(a) e o(a) FIADOR(a) ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da ação que poderá ser movida pelo(a) MUTUANTE para execução da dívida.
Cláusula 5ª. A eventual tolerância do(a) MUTUANTE pela impontualidade do(a) MUTUÁRIO(a) no cumprimento das obrigações contratuais constitui mera liberalidade e não importará novação, perdão ou alteração contratual.
Cláusula 6ª. Fica vedada a cessão e transferência do presente contrato, seja a que título for, sem a expressa concordância das partes.
Cláusula 7ª. O(a) FIADOR(a), como principal pagador(a) solidariamente responsável pelo(a) MUTUÁRIO(a), se obriga ao cumprimento de todas as obrigações decorrentes deste contrato, incluindo o valor principal, juros, correção monetária, multa e demais acessórios.
Cláusula 8ª. O presente contrato obriga as partes, seus herdeiros e sucessores.
Cláusula 9ª. As partes elegem o foro da comarca de (município) - (UF) para solução de qualquer litígio ou questão decorrente deste contrato.
Para firmeza e prova, os contratantes assinam este instrumento em duas vias iguais, juntamente com duas testemunhas.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano)
(assinatura)
(nome do(a) mutuante)
(assinatura)
(nome do(a) mutuário(a))
(assinatura)
(nome do(a) fiador(a))
(assinatura)
(nome da testemunha) – Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) – Testemunha
CPF nº (informar)
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