Modelo de Contrato de Fiança
Instrumento pelo qual o fiador assume a responsabilidade pela dívida do devedor junto ao credor.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
É o que estabelece o artigo 818 do Código Civil.
Se não houve limitação expressa, a fiança abrangerá tanto o principal quanto os acessórios da obrigação do devedor, inclusive multas, juros, correção e despesas.
Caso o fiador tenha que pagar a dívida, poderá cobrar do devedor o valor dispendido.
Este tipo de contrato somente possui validade se realizado por escrito, não se admitindo a fiança verbal ou por qualquer outro meio.
Assim, disponibilizamos abaixo um modelo de contrato de fiança.
CONTRATO DE FIANÇA
Pelo presente instrumento, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), e sua esposa (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), ambos residentes e domiciliados à (endereço), doravante denominados FIADORES, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) FIANÇADO(a), e (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) CREDOR(a), têm entre si, justo e acertado o presente contrato de fiança que será regido pelas cláusulas a seguir descritas.
Cláusula 1ª. O presente tem como objeto a fiança prestada neste ato pelos FIADORES ao(à) AFIANÇADO(a), no que diz respeito às obrigações assumidas por este(a) perante o(a) CREDOR(A) decorrente do contrato de (informar), firmado em (data), o qual integra este instrumento.
Cláusula 2ª. As obrigações mencionadas na cláusula anterior, afiançadas pelos FIADORES, envolvem tanto o principal quanto multas, juros e correção decorrentes de eventual inadimplência.
Cláusula 3ª. Os FIADORES se obrigam subsidiariamente como responsáveis pelo cumprimento das obrigações mencionadas nas cláusulas anteriores.
Cláusula 4ª. Os FIADORES se obrigam a comunicar ao(à) CREDOR(a), por escrito, eventual mudança de endereço.
Cláusula 5ª. O presente contrato passa a vigorar a partir da assinatura das partes.
Cláusula 6ª. Fica eleito o foro da comarca de (município) - (UF) para dirimir qualquer questão relativa a este contrato.
E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do fiador)
(assinatura)
(nome da fiadora)
(assinatura)
(nome do(a) fiançado(a))
(assinatura)
(nome do(a) credor(a))
(assinatura)
(nome) - CPF nº (informar) - Testemunha
(assinatura)
(nome) - CPF nº (informar) - Testemunha
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