Modelo de Contrato de Locação Residencial com Fiador

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL

Pelo presente instrumento, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) LOCADOR(a) e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) LOCATÁRIO(a), têm entre si, justo e acertado o presente contrato de locação de imóvel residencial que será regido pelas condições abaixo estabelecidas.

Cláusula 1ª. Por meio deste contrato o(a) LOCADOR(a) se compromete a ceder em locação ao(à) LOCATÁRIO(a) o uso do imóvel de sua propriedade, localizado à (endereço), inscrito no Cartório de Registro de Imóveis sob a matrícula nº (informar).

Cláusula 2ª. A destinação da presente locação é exclusivamente residencial do(a) LOCATÁRIO(a) e sua família.

Cláusula 3ª. A locação objeto deste contrato terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, com início no dia (data) e término no dia (data), data em que o(a) LOCATÁRIO(a) se obriga a restituir o imóvel locado no perfeito estado de conservação em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do uso normal, completamente livre e desocupado.

Cláusula 4ª. É parte integrante deste contrasto o auto de vistoria que contém as condições de recebimento do imóvel pelo(a) LOCATÁRIO(a), devendo ao final da locação ser produzido um novo alto de vistoria atestando as condições do imóvel naquele momento.

Cláusula 5ª. O valor do aluguel mensal é de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), já incluso o IPTU, a ser pago até o dia 05 de cada mês, mediante depósito na conta corrente (informar), agência (informar), do Banco (informar), de titularidade do(a) LOCADOR(a).

Cláusula 6ª. Ocorrendo inadimplência no pagamento do aluguel haverá incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, além do acréscimo de juros de 1% (um por cento) ao mês e da correção monetária pelo INPC, sem prejuízo da aplicação das demais penalidades previstas neste contrato.

Cláusula 7ª. São encargos do(a) LOCATÁRIO(a), além do aluguel mensal, a taxa de energia, água, gás, saneamento, esgoto, lixo, e quaisquer outras que recaiam ou venham a recair sobre o imóvel locado, que serão pagas às repartições arrecadadoras respectivas, sob pena de ser considerada grave infração contratual.

Cláusula 8ª. É obrigação do(a) LOCATÁRIO(a) zelar pelo imóvel, de modo que deverá arcar com as despesas necessárias para reparação dos danos que causar.

Cláusula 9ª. Ocorrendo descumprimento das obrigações contratuais pelo(a) LOCATÁRIO(a), poderá o(a) LOCADOR(a) considerar rescindido o presente contrato, hipótese em que o(a) LOCATÁRIO(a) deverá deixar o imóvel imediatamente, podendo o(a) LOCADOR(a) efetuar a cobrança judicial ou extrajudicial, respondendo o(a) LOCATÁRIO(a) pelos honorários advocatícios e demais custas do ato.

Cláusula 10ª. Assina também o presente contrato, na qualidade de FIADOR(a), (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), como principal pagador, solidariamente responsável com o(a) LOCATÁRIO(a) pelo fiel cumprimento de todas as obrigações contratuais, cuja responsabilidade perdurará mesmo que este contrato esteja vigendo por prazo indeterminado, ou seja, prorrogado por acordo ou força de lei e, ainda, após a efetiva entrega das chaves, caso o imóvel não tenha sido entregue nas condições ajustadas na Cláusula 4ª ou com qualquer débito remanescente e decorrente do presente contrato.

Cláusula 11ª. O(a) FIADOR(a) declara que não é obrigatória sua notificação prévia da inadimplência do(a) LOCADOR(a) para ingresso de ação judicial, assumindo a obrigação de acompanhar a pontualidade no cumprimento das obrigações contratuais.

Cláusula 12ª. O(a) FIADOR(a), em caráter irrevogável e irretratável, renuncia às faculdades previstas nos artigos 827, 835, 837, 838 e 839 do Código Civil, § 2º do artigo 12 e inciso X do artigo 40 da Lei nº 8.245/1991, renunciando expressamente ao direito de pedir exoneração de fiança e ao benefício de ordem, assumindo a condição de obrigado solidário, nos termos dos artigos 264 e 275 do Código Civil.

Assinatura do(a) FIADOR(a):

Cláusula 13ª. Eventual tolerância pelo descumprimento de qualquer obrigação estabelecida neste contrato não significará novação, permanecendo em vigor todas as disposições aqui estabelecidas.

Cláusula 14ª. Não é permitida a transferência deste contrato, nem a sublocação, cessão ou empréstimo total ou parcial do imóvel locado, sem a prévia autorização expressa e por escrito do(a) LOCADOR(a).

Cláusula 15ª. O(a) LOCATÁRIO(a) faculta ao(à) LOCADOR(a) o exame e vistoria do imóvel locado, quando este(a) julgar necessário, em dia e hora previamente acordados, a fim de verificar o seu estado de conservação.

Cláusula 16ª. Se houver desapropriação do imóvel locado, este contrato ficará rescindido de pleno direito, sem qualquer indenização ao(à) LOCATÁRIO(a).

Cláusula 17ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de (município) - (UF).

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do(a) locador(a))

(assinatura)
(nome do(a) locatário(a))

(assinatura)
(nome do(a) fiador(a))

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)

(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)