Modelo de Contrato de Assunção de Dívida
Contrato de assunção entre o devedor e um terceiro, que assume a dívida, para obtenção posterior do consentimento do credor.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A assunção depende do consentimento expresso do credor para que tenha efeitos, não podendo ser concretizada à sua revelia.
Dessa forma, o credor deverá participar do contrato de assunção de dívida juntamente com os devedores, ou posteriormente fornecer o seu consentimento para conferir validade ao negócio.
Caso o credor não se manifeste expressamente a respeito, dando sua anuência, será presumida sua recusa e o negócio não terá qualquer efeito.
Salvo na hipótese de o devedor originário concordar expressamente em manter as garantias especiais dadas no negócio, elas serão extintas com a assunção da dívida.
É importante destacar que a assunção será anulada se ficar comprovado que ao tempo de sua realização o terceiro que assumiu a dívida era insolvente e o credor não tinha conhecimento disso.
Toda essa matéria encontra previsão legal nos artigos 299 a 303 do Código civil.
Assim, fornecemos a seguir um modelo de contrato de assunção de dívida, no qual será necessário a obtenção posterior do consentimento do credor.
CONTRATO DE ASSUNÇÃO DE DÍVIDA
Pelo presente instrumento, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) DEVEDOR(a) PRIMITIVO(a) e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) NOVO(a) DEVEDOR(a), têm, entre si, justo e acertado o presente contrato de assunção de dívida, que será regido pelas cláusulas e condições a seguir especificadas.
Cláusula 1ª - O(a) DEVEDOR(a) PRIMITIVO(a) declara que possui uma dívida no valor atualizado e corrigido de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), junto ao(à) credor (nome do(a) credor(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço).
Cláusula 2ª - A dívida especificada na cláusula anterior se refere ao contrato de (indique a origem da dívida) firmado em (data do negócio).
Cláusula 3ª - Por meio deste contrato o(a) NOVO DEVEDOR(a) assume a responsabilidade integral pelo pagamento da dívida informada na cláusula primeira, declarando expressamente que não se encontra em situação de insolvência.
Cláusula 4ª - O(a) DEVEDOR(a) PRIMITIVO(a) fica exonerado(a) da dívida especificada na cláusula primeira, passando a nada mais dever ao(à) credor.
Cláusula 5ª - O(a) NOVO(a) DEVEDOR(A) pagará a dívida especificada na cláusula primeira, junto ao(à) credor, por meio de 15 (quinze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ XXX,XX (valor por extenso), com vencimento todo dia 10 de cada mês, ou dia útil seguinte, vencendo a primeira em (data) e a última em (data).
Cláusula 6ª - O atraso no pagamento de qualquer das parcelas implicará em multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor inadimplido, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC.
Cláusula 7ª - A validade desde contrato fica condicionada ao consentimento expresso do credor à assunção da dívida aqui ajustada no prazo de 15 (quinze) dias de sua assinatura.
E, por estarem justas e avençadas as partes, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) devedor(a) primitivo(a))
(assinatura)
(nome do(a) novo(a) devedor(a))
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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