Modelo de Contrato de Mútuo em Dinheiro
Contrato pelo qual se faz o empréstimo de dinheiro a outrem por determinado prazo mediante incidência de juros e correção.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Importa esclarecer que são coisas fungíveis as que podem ser substituídas por outras da mesma espécie, qualidade e quantidade.
Como exemplo de coisas fungíveis podemos citar grãos, líquidos, metais e até mesmo dinheiro.
O Código Civil regulamenta a matéria em seus artigos 586 a 592, permitindo a cobrança de juros.
O entendimento do Poder Judiciário é o de que a cobrança de juros de 12% (doze por cento) ao ano é aceitável, assim como correção monetária.
Dessa forma, para realização de empréstimo monetário, disponibilizamos abaixo um modelo de contrato de mútuo em dinheiro.
CONTRATO DE MÚTUO
Pelo presente instrumento particular, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), denominado(a) MUTUANTE e (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), denominado(a) MUTUÁRIO(a), firmam contrato de mútuo que será regido pelas cláusulas e condições adiante estabelecidas.
Cláusula 1ª. Na data da assinatura deste contrato o(a) MUTUANTE empresta ao(à) MUTUÁRIO(a) a quantia de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), mediante transferência bancária para conta de titularidade do(a) MUTUÁRIO(a), qual seja, conta corrente nº (informar), agência (informar), do Banco (informar).
Cláusula 2ª. O(a) MUTUÁRIO(a) se compromete a restituir ao(à) MUTUANTE a quantia mutuada especificada na cláusula anterior, no dia (dia) de (mês) de (ano), acrescida de atualização monetária calculada com base no INPC/IBGE e juros de 1% (um por cento) ao mês, os quais serão calculados a partir desta data até o dia da efetiva liquidação da dívida.
Cláusula 3ª. Na eventual falta do INPC/IBGE a atualização monetária será realizada com base no IGP-M/FGV. Na falta também deste, com base em outro índice equivalente reconhecido pelo Governo Federal.
Cláusula 4ª. Fica facultado ao(à) MUTUÁRIO(a) quitar a dívida antes da data de seu vencimento, hipótese em que os encargos financeiros (atualização monetária e juros) serão calculados proporcionalmente até o dia do efetivo pagamento.
Cláusula 5ª. Ocorrendo impontualidade no cumprimento da obrigação do(a) MUTUÁRIO(a), este(a) incorrerá em multa de 3% (três por cento) sobre o valor corrigido e com juros do empréstimo, considerando-se este contrato como um título executivo extrajudicial de dívida líquida e certa, sujeitando-se o(a) MUTUÁRIO(a) ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da ação que será movida pelo(a) MUTUANTE para execução da dívida.
Cláusula 6ª. A eventual tolerância do(a) MUTUANTE pelo não cumprimento de obrigações contratuais por parte do(a) MUTUÁRIO(a) será considerada como mera liberalidade e não importará novação, perdão ou alteração contratual.
Cláusula 7ª. Fica vedada a cessão e transferência do presente contrato, seja a que título for, sem a expressa concordância das partes.
Cláusula 8ª. O presente contrato obriga as partes, seus herdeiros e sucessores.
Cláusula 9ª. As partes elegem o foro da comarca de (município) - (UF) para solução de qualquer litígio ou questão decorrente deste contrato.
Para firmeza e prova, os contratantes assinam este instrumento em duas vias iguais, juntamente com duas testemunhas.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano)
(assinatura)
(nome do(a) mutuante)
(assinatura)
(nome do(a) mutuário(a))
(assinatura)
(nome da testemunha) – Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) – Testemunha
CPF nº (informar)
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