Modelo de Contrato de Mútuo em Dinheiro com Imóvel em Garantia
Contrato pelo qual se faz o empréstimo de uma quantia com a garantia hipotecária de um imóvel.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Dentre os objetos mais comuns de empréstimo se encontra o dinheiro, que é tratado neste artigo.
Ao realizar o empréstimo de uma quantia se determina a data em que a mesma será devolvida, além da taxa de juros e índice de correção monetária.
É possível ainda estipular uma garantia a ser acionada na hipótese de uma eventual inadimplência, podendo ser um imóvel de propriedade do devedor, sendo necessário efetuar o devido registro da hipoteca no cartório.
O mútuo é regulado pelos artigos 586 a 592 do Código Civil e a garantia hipotecária pelos artigos 1.473 a 1.505 do mesmo diploma legal.
Abaixo disponibilizamos um modelo de contrato de mútuo em dinheiro com imóvel em garantia.
CONTRATO DE MÚTUO
Pelo presente instrumento particular, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), denominado(a) MUTUANTE e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), denominado(a) MUTUÁRIO(a), firmam contrato de mútuo em dinheiro com garantia que será regido pelas cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
Cláusula 1ª. Na data da assinatura deste contrato o(a) MUTUANTE empresta ao(à) MUTUÁRIO(a) a quantia de R$ XXX.XXX,XX (valor por extenso), mediante transferência bancária para conta de titularidade do(a) MUTUÁRIO(a), qual seja, conta corrente nº (informar), agência (informar), do Banco (informar).
Cláusula 2ª. O(a) MUTUÁRIO(a) assume o compromisso de restituir ao(à) MUTUANTE a quantia especificada na cláusula anterior, no dia (dia) de (mês) de (ano), acrescida de atualização monetária calculada com base no INPC/IBGE, ou na falta deste com base no IGPM/FGV, além de juros de 1% (um por cento) ao mês calculados a partir desta data até o dia da efetiva quitação da dívida.
Cláusula 3ª. O(a) MUTUÁRIO(a) poderá a seu critério quitar a dívida antes da data de seu vencimento, de modo que a atualização monetária e os juros serão calculados até o dia do efetivo pagamento.
Cláusula 4ª. O(a) MUTUÁRIO(a) dá como garantia do cumprimento da obrigação, mediante hipoteca, um imóvel residencial situado à (endereço completo), com área de (informar) m², registrado no Cartório de Registro de Imóveis sob a Matrícula nº (informar), avaliado em R$ XXX.XXX,XX (valor por extenso).
Cláusula 5ª. Havendo impontualidade no cumprimento da obrigação pelo(a) MUTUÁRIO(a), este(a) incorrerá em multa de 3% (três por cento) sobre o valor corrigido e com juros do empréstimo, considerando-se este contrato como um título executivo extrajudicial de dívida líquida e certa, sujeitando-se o(a) MUTUÁRIO(a) ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da ação que poderá ser movida pelo(a) MUTUANTE para execução da dívida.
Cláusula 6ª. Poderá ainda o(a) MUTUANTE, a seu critério, adjudicar em seu nome ou de terceiro o imóvel dado em garantia pelo(a) MUTUÁRIO(a) na Cláusula 4ª em caso de inadimplência na quitação do empréstimo objeto deste contrato, sem prejuízo da multa especifica na Cláusula 5ª, correndo por conta do(a) MUTUÁRIO(a) as despesas advindas do ato.
Cláusula 7ª. A eventual tolerância do(a) MUTUANTE pela não pontualidade do(a) MUTUÁRIO(a) no cumprimento das obrigações contratuais constitui mera liberalidade e não importará novação, perdão ou alteração contratual.
Cláusula 8ª. Fica vedada a cessão e transferência do presente contrato, seja a que título for, sem a expressa concordância das partes.
Cláusula 9ª. O presente contrato obriga as partes, seus herdeiros e sucessores.
Cláusula 10ª. As partes elegem o foro da comarca de (município) - (UF) para solução de qualquer litígio ou questão decorrente deste contrato.
Para firmeza e prova, os contratantes assinam este instrumento em duas vias iguais, juntamente com duas testemunhas.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano)
(assinatura)
(nome do(a) mutuante)
(assinatura)
(nome do(a) mutuário(a))
(assinatura)
(nome da testemunha) – Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) – Testemunha
CPF nº (informar)
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