Carta utilizada pelo empregado para apresentar ao empregador o resultado do teste positivo de Covid-19 para que sejam adotadas as medidas de afastamento.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Desde o surgimento da pandemia de Covid-19, decorrente do novo coronavírus, diversas medidas de saúde pública têm sido adotadas visando reduzir a propagação da doença.
O mercado de trabalho é um dos setores que receberam novas regulamentações com este objetivo.
Dentre elas podemos destaca a Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020 do Ministério da Economia / Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que posteriormente foi alterada pela Portaria Interministerial MTP/MS nº 14 de 20 de janeiro de 2022.
Tais normas estabelecem as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 nos ambientes de trabalho.
A portaria mais recente considera caso confirmado de Covid-19 o caso sintomático ou não com exame laboratorial positivo, conforme alíneas "c" e "d" do item 2.1.
Já o item 2.5 determina que a organização deve afastar imediatamente os trabalhadores das atividades laborais presenciais, por dez dias, nos casos confirmados. Este prazo era de quatorze dias na portaria anterior.
Estabelece ainda o item 2.5.1 que a organização pode reduzir o afastamento desses trabalhadores das atividades laborais presenciais para sete dias desde que estejam sem febre há 24 horas, sem o uso de medicamento antitérmicos, e com remissão dos sinais e sintomas respiratórios.
Quanto à contagem do prazo, deve ser considerado como primeiro dia de isolamento de caso confirmado o dia seguinte ao dia do início dos sintomas ou da coleta do teste por método molecular ou do teste de antígeno.
Ainda de acordo com o item 2.8, a organização deve orientar seus empregados afastados do trabalho a permanecer em sua residência, assegurando-se a manutenção da remuneração durante o afastamento.
É muito importante, portanto, que o empregado comunique imediatamente seu empregador em caso de exame que confirme o contágio pela doença.
Para isso, disponibilizamos a seguir um modelo de carta de entrega de teste positivo de Covid-19 pelo empregado.
ENTREGA DE RESULTADO DE TESTE POSITIVO DE COVID-19
À
(nome da empresa)
Prezados(as) Senhores(as),
Venho por meio desta, na forma da alínea "c" (ou "d" caso esteja sem sintomas gripais) do item 2.1 da Portaria Interministerial MTP/MS nº 14 de 20 de janeiro de 2022, apresentar o resultado do teste para Covid-19 que realizei em (data), o qual teve resultado positivo (reagente).
Informo que os sintomas gripais tiveram início no dia (data).
Sendo o que havia a comunicar, renovo expressões de apreço e consideração e aguardo orientações sobre o procedimento a ser adotado.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
CPF nº (informar)
CTPS nº (número da Carteira de Trabalho)
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