Acordo individual pelo qual empregador e empregado ajustam a antecipação de feriados religiosos com base na Medida Provisória nº 927/2020.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Isso decorre do fato de empresas de diversos setores serem obrigadas a suspender ou reduzir suas atividades, no todo ou em parte, em função do isolamento social recomendado ou imposto para redução dos níveis de contágio da doença.
Com isso, para preservação do emprego, foi introduzida pela legislação mencionada a possibilidade de o empregador antecipar o gozo de feriados não religiosos por seus empregados, bastando para tanto a comunicação com antecedência de quarenta e oito horas.
Por outro lado, em se tratando da antecipação de feriados religiosos, a norma exige um acordo individual escrito entre empregado e empregador, não podendo haver imposição por parte deste.
Somente é possível a utilização deste procedimento durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020 em razão da pandemia de coronavírus (covid-19).
O acordo deverá indicar expressamente os feriados objeto dessa antecipação e as datas em que serão gozados pelo empregado.
Para isso, fornecemos abaixo um modelo de acordo individual para antecipação de feriados religiosos.
ACORDO INDIVIDUAL PARA ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS RELIGIOSOS
Pelo presente acordo individual firmado entre a empresa (razão social), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço) e seu(ua) empregado(a) (nome do(a) funcionário(a)), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar), no RG nº (informar) e portador(a) da CTPS nº (informar) Série (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), fica convencionada na forma do artigo § 2º do artigo 13 da Medida Provisória nº 927/2020 a antecipação dos seguintes feriados religiosos:
(data do feriado) - (nome do feriado);
(data do feriado) - (nome do feriado);
(data do feriado) - (nome do feriado).
A folga correspondente a estes feriados será gozada pelo(a) empregado(a) do dia (data) até o dia (data).
Tal medida é adotada em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020 e da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19).
E, por estarem em pleno acordo, as partes assinam o presente em 2 (duas) vias de igual teor e forma.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) empregado(a))
(assinatura)
(nome do(a) responsável pela empresa)
(cargo)
(razão social)
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