Acordo individual entre empregado e empregador para compensação de horas de trabalho, conforme previsto na reforma trabalhista.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Com a reforma trabalhista, Lei nº 13.467/2017, em vigor a partir de 11 de novembro de 2017 surgiu a possibilidade de que tal acordo seja realizado de forma individual, com cada trabalhador. Anteriormente, somente o acordo coletivo tinha validade.
O acordo individual para compensação da jornada encontra previsão no artigo 59 e seus parágrafos 2º, 5º e 6º da CLT, sem a participação do sindicato da categoria, devendo ser fixado o prazo para compensação das horas, que pode ser de trinta dias ou seis meses.
Dessa forma, disponibilizamos a seguir um modelo de acordo individual de banco de horas.
ACORDO INDIVIDUAL DE BANCO DE HORAS
Pelo presente acordo individual de banco de horas para compensação de jornada de trabalho, firmado entre a empresa (nome da empresa), inscrita no CNPJ sob o nº (informar) e seu(ua) empregado(a) (nome), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e portador da CTPS nº (informar) Série (informar), fica convencionado que o horário normal de trabalho será de 8 horas diárias e 44 horas semanais.
As partes acordam que o número de horas trabalhadas poderá ser acrescido de até duas horas em um dia, com a correspondente diminuição de horas em outro dia no prazo máximo de seis meses, sem o acréscimo de salário previsto no parágrafo 1º do artigo 59 da CLT e inciso XVI do artigo 7º da Constituição Federal, na forma prevista pelos parágrafos 2º e 5º do já mencionado artigo 59 da CLT.
E, por estarem em pleno acordo, as partes contratantes assinam o presente em 2 (duas) vias, o qual vigorará por prazo indeterminado.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do responsável pela empresa)
(cargo)
(nome da empresa)
(assinatura)
(nome do empregado)
Modelos relacionados
Modelo de Acordo de Regime Especial de Compensação de Jornada em Banco de Horas
Acordo entre empregado e empregador em regime especial para compensação de jornada por meio de banco de horas no período de calamidade pública.
Modelo de Comunicação ao Sindicato do Acordo de Suspensão do Contrato de Trabalho
Comunicação endereçada pelo empregador ao sindicato laboral da categoria informando acerca do acordo individual de suspensão temporária do contrato de trabalho.
Modelo de Acordo Individual para Antecipação de Feriados Religiosos
Acordo individual pelo qual empregador e empregado ajustam a antecipação de feriados religiosos com base na Medida Provisória nº 927/2020.
Modelo de Comunicação ao Sindicato do Acordo de Redução de Jornada
Comunicação pelo empregador ao sindicato laboral acerca do acordo de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário do empregado.
Modelo de Acordo para Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho
Acordo individual por meio do qual empregador e empregado ajustam a suspensão temporária do contrato de trabalho.
Modelo de Acordo para Redução de Jornada de Trabalho e Salário
Acordo individual pelo qual o empregador ajusta com o empregado a redução proporcional de sua jornada de trabalho e de salário.
Modelo de Acordo Individual para Registro de Ponto por Exceção
Acordo trabalhista individual que autoriza o registro de ponto por exceção à jornada regular de trabalho.
Modelo de Acordo para Jornada 12x36 da Empregada Doméstica
Termo de acordo pelo qual se faz a adoções da jornada de trabalho 12x36 da empregada doméstica.
Modelo de Acordo para Doméstica Acompanhar o Empregador em Viagem
Acordo para que a empregada doméstica possa acompanhar seu empregador prestando serviços durante uma viagem.
Modelo de Acordo para Redução do Intervalo Intrajornada da Empregada Doméstica
Acordo individual pelo qual o intervalo intrajornada da empregada doméstica é reduzido para trinta minutos.
Temas relacionados
Outros modelos
Ferramenta de busca
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.