Modelo de Notificação de Rescisão Unilateral do Contrato de Prestação de Serviços
Notificação utilizada pela parte para formalizar a rescisão unilateral de um contrato de prestação de serviços.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
De acordo com o artigo 594 do Código Civil, toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição.
Por sua vez, o artigo 599 do mesmo diploma legal dispõe sobre a rescisão do contrato quando não há prazo estipulado, dispondo que tal poderá ocorrer por qualquer das partes mediante prévio aviso.
Mas é certo que, mesmo nos contratos por prazo determinado, é comum a inserção de cláusulas que permitam o encerramento antecipado mediante aviso prévio, seja com ou sem o pagamento de multa, conforme for estipulado.
Seja qual for o fundamento da rescisão antecipada, com base em cláusula contratual ou no código civil, conforme visto acima, será necessário notificar a outra parte com antecedência a respeito da intenção de encerrar o pacto.
Para isso fornecemos a seguir um modelo de notificação de rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços.
NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
À
(nome da contratada)
CNPJ (informar)
(endereço)
(nome da contratante), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (endereço), resolve, através da presente, RESCINDIR UNILATERALMENTE o contrato de (informar), firmado em (data), a partir de (data do encerramento), o que faz com amparo na Cláusula (informar) do referido instrumento (ou no artigo 599 do Código Civil, se for o caso), ficando Vossas Senhorias devidamente notificadas da rescisão.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) responsável)
(cargo)
(nome da empresa)
CNPJ nº (informar)
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