Modelo de Edital de Protesto de Duplicata Mercantil
Publicação a ser utilizada pelo tabelionato de notas para cientificar o devedor acerca do protesto do título.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
O protesto será realizado por meio do cartório competente, seguindo as disposições previstas na Lei nº 9.492/1997.
E de acordo com o artigo 15 da referida norma, a intimação do devedor será realizada mediante a publicação de edital caso este seja desconhecido, esteja em localização ignorada ou incerta, residir fora da competência do cartório ou ninguém receba a intimação no endereço fornecido pelo apresentante.
Dessa forma, fornecemos a seguir um modelo de edital de protesto de duplicata mercantil.
Serviços Notariais
TABELIONADO DE NOTAS E PRIVATIVO DO PROTESTO DE TÍTULOS
Comarca de (informar) Estado de (informar)
TABELIÃO (nome)
EDITAL DE PROTESTO
(nome do tabelião), tabelião de protesto de títulos desta comarca, na forma da lei, faz saber que foram entregues para proposto títulos de responsabilidade das pessoas abaixo relacionadas. A publicação deste edital em jornal de circulação diária é exigida por lei se a pessoa indicada para aceitar ou pagar for desconhecida, sua localização incerta ou ignorada, for residente ou domiciliada fora da competência territorial do Tabelionato ou, ainda, ninguém se dispuser a receber a intimação no endereço fornecido pelo apresentante, na forma do artigo 15 da Lei nº 9.492 de 10 de setembro de 1997.
(número), DMI - Duplicata Mercantil contra (nome), (endereço). Apresentante (nome). A favor de (nome). Data limite para pagamento (data). Emolumentos R$ XXX,XX.
(número), DMI - Duplicata Mercantil contra (nome), (endereço). Apresentante (nome). A favor de (nome). Data limite para pagamento (data). Emolumentos R$ XXX,XX.
Ficam os devedores acima intimados a comparecer a este tabelionato, com sede à (endereço), a fim de efetuar o pagamento ou outras providências, até a data acima, no horário das 09h00 às 15h00, sob pena de protesto.
(município) - (UF), (dia da semana), (dia) de (mês) de (ano).
(nome do tabelião)
Tabelião de Protesto de Título
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