Termo pelo qual o indivíduo formaliza o reconhecimento da paternidade de uma criança e autoriza as devidas alterações em seu registro.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Publicado em 15 de fevereiro de 2018. Atualizado em 21 de outubro de 2022.
O registro de nascimento de uma criança normalmente traz o nome da mãe e do pai, dentre outras informações importantes que servirão para sua identificação e qualificação ao longo da vida.
A certidão de nascimento servirá ainda como base para a emissão dos outros documentos daquela criança, tais como o RG e, a partir deste, dos demais.
Existem situações, contudo, em que apenas o nome da mãe é lançado na certidão, seja por haver dúvidas quanto ao pai ou por recusa deste em participar do registro ou em assumir a paternidade.
Mas nada impede que o pai a qualquer momento venha reconhecer a paternidade do filho, podendo para isso elaborar um termo de reconhecimento espontâneo e escrito e apresentá-lo ao cartório.
Contudo, a alteração do registro de nascimento, neste caso, ainda dependerá da concordância da mãe, em se tratando de um menor, ou do próprio filho, se já tiver atingido a maioridade.
Outra forma de inserção do nome do pai no registro, vale destacar, é por meio de decisão judicial, normalmente após os trâmites de uma ação de investigação de paternidade.
Uma vez que o registro seja alterado, será incluído não apenas o nome do pai, mas também dos após paternos, além de modificado o sobrenome da criança se for o caso.
Feitos os esclarecimentos, fornecemos abaixo um modelo de termo de reconhecimento de paternidade.
TERMO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
Eu, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), nascido em (data de nascimento), filho de (nome do pai) e de (nome da mãe), residente e domiciliado à (rua), (número) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF), reconheço como meu(minha) filho(a) (nome da criança), nascido(a) em (data) na cidade de (município) - (UF), filho(a) de (nome da mãe), inscrita no CPF sob o nº (informar) e no RG nº(informar).
Autorizo, assim, seja realizada a averbação do presente reconhecimento no respectivo registro de nascimento.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)
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