Um termo pelo qual o devedor realiza um acordo para parcelamento da dívida perante o credor.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A vantagem para o devedor é diluir a dívida ao longo de determinado número de meses de modo a enquadrar os pagamentos em seu orçamento.
Já o credor poderá receber o valor que lhe é devido sem ter de recorrer à cobrança judicial que muitas vezes pode ser custosa, demorada e nem sempre frutífera.
Uma vez que este acordo seja devidamente documentado por escrito, com valores líquidos e determinados, contando ainda com assinatura de testemunhas, valerá como título executivo extrajudicial.
Isso significa que, em caso de inadimplência, poderá ser executado diretamente, sem a necessidade de uma ação de cobrança ou monitória, na forma do artigo 786 e do inciso III do artigo 784, ambos do Código de Processo Civil.
Dessa forma, disponibilizamos abaixo um modelo de termo de parcelamento de dívida.
TERMO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA
Por meio do presente instrumento, de um lado (nome do(a) devedor(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) DEVEDOR(a), e de outro lado (nome do(a) credor(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) CREDOR(a), ajustam o presente termo de parcelamento de dívida, com efeito de confissão, que vigorará pelas condições seguintes.
Cláusula 1ª. O(a) DEVEDOR(a) reconhece que possui uma dívida para com o(a) CREDOR(a) referente a (informe os dados da origem da dívida, como uma compra e venda de terreno localizado em determinado endereço realizada em data específica, por exemplo).
Cláusula 2ª. A dívida mencionada na cláusula anterior será paga pelo(a) DEVEDOR(a) ao(à) CREDOR(a) no valor de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), em 5 (cinco) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ XXX,XX (valor por extenso) cada, com vencimento todo dia 08 de cada mês, a iniciar em (data) e encerrar em (data), mediante depósito na conta bancária do(a) CREDOR(a), junto ao Banco (informar) (número), agência (informar), conta corrente (informar).
Cláusula 3ª. A inadimplência no pagamento das parcelas implicará na incidência de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor devido, além de juros de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária pelo INPC.
Cláusula 4ª. A inadimplência superior a 15 (quinze) dias acarretará no vencimento antecipado das parcelas vincendas, incidindo as penalidades da cláusula anterior sobre o total do débito.
Cláusula 5ª. A eventual tolerância do(a) CREDOR(a) em qualquer atraso ou descumprimento da obrigação será considerada mera liberalidade, não modificando as condições deste termo, que permanecerão em vigor para todos os efeitos.
E, por estarem justas e avençadas as partes, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do(a) devedor(a))
(assinatura)
(nome do(a) credor(a))
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
(assinatura)
(nome da testemunha) - Testemunha
CPF nº (informar)
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