Recorre da multa de trânsito sob alegação de que o veículo infrator havia sido objeto de furto.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
No caso do furto de um veículo, existe ainda a possibilidade de que o criminoso ou terceiros venham cometer infrações de trânsito enquanto tiverem a posse do automóvel.
Em sendo o caso, o proprietário que receber a multa poderá tentar se desvencilhar da mesma sob esta alegação, comprovando o fato mediante o competente boletim de ocorrência.
Para este fim, fornecemos abaixo um modelo de recurso de multa por veículo furtado.
EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES – JARI DO (órgão que aplicou a penalidade)
DEFESA DE AUTUAÇÃO
Notificação de Infração de Trânsito nº (informar)
Infração nº (informar)
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo), vem respeitosamente apresentar Recurso de Multa de Trânsito, o que faz conforme segue.
A notificação supracitada informa que o condutor do veículo (marca e modelo), placa (informar), teria (informe a infração como consta na notificação), apontando-se a infração prevista no artigo (que consta na infração), inciso (informe), do Código de Trânsito Brasileiro.
Entretanto, esta multa direcionada ao proprietário não deve prevalecer, pois a infração foi registrada no dia (data) às (horário) e este veículo foi objeto de furto no dia (data) às (horário).
É o que comprova o Boletim de Ocorrência anexo, comprovando que o veículo era conduzido pelos meliantes no momento da infração, não podendo o proprietário responder por seus atos.
E considerando que o recorrente não é o responsável pela infração, este auto não se sustenta, sendo, portanto, insubsistente.
Dessa forma, confio no trabalho da autoridade policial para recuperar o veículo furtado e no julgamento desta junta recursal para não penalizar o proprietário, ora recorrente.
Diante do exposto, requer o deferimento do presente recurso, na forma do inciso I do parágrafo único do artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro, determinando-se o arquivamento do auto de infração e julgando-se insubsistente seu registro com o cancelamento da multa e a extinção da pontuação gerada.
Requer ainda seja concedido o efeito suspensivo caso este recurso não tenha sido julgado no prazo de 30 (trinta) dias da data de seu protocolo, como prevê o parágrafo terceiro do artigo 285 também do Código de Trânsito Brasileiro.
Pretende provar o alegado por todos os meios de prova permitidos, especialmente documental, pelas fotografias anexas e testemunhal.
Termos em que,
Pede deferimento.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do recorrente)
Telefone (informar)
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