Modelo de Recurso de Multa por Placa Clonada
Recurso pelo qual se busca o cancelamento da multa de trânsito devido à clonagem da placa do veículo.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
Muitas vezes este fato somente chega ao conhecimento do prejudicado por meio do recebimento de multas de trânsito devido a infração cometidas pelo condutor do veículo clonado.
A clonagem muitas vezes poderá ser comprovada confrontando-se características divergentes entre o veículo original e aquele que recebeu as placas clonadas.
De toda forma, trata-se de um crime tipificado no artigo 311 do Código Penal, punido com pena de reclusão de três a seis anos, e multa.
Por tal motivo, a clonagem deve ser prontamente comunicada à autoridade policial por meio do registro do competente Boletim de Ocorrência para que as providências cabíveis sejam tomadas.
Quanto à multa de trânsita aplicada, disponibilizamos abaixo um modelo de recurso de multa por placa clonada.
EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES – JARI DO (órgão que aplicou a penalidade)
DEFESA DE AUTUAÇÃO
Notificação de Infração de Trânsito nº (informar)
Infração nº (informar)
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo), vem respeitosamente apresentar Recurso de Multa de Trânsito, o que faz conforme segue.
A notificação supracitada informa que o condutor do veículo (marca e modelo), placa (informar), teria (informe a infração como consta na notificação), apontando-se a infração prevista no artigo (que consta na infração), inciso (informe), do Código de Trânsito Brasileiro.
Mas o veiculo fotografado, contudo, não é o de minha propriedade, apesar da placa ter a mesma identificação.
Conforme se pode comparar pelas fotografias anexas, meu veículo possui frisos laterais, faróis de neblina e antena no teto, além de um amassado lateral decorrente de colisão ocorrida antes da data da infração, conforme boletim de ocorrência anexo (substitua pelas características que diferenciam seu veículo do que aparece na notificação).
Ademais, o recorrente não transitou pelo local onde foi flagrada a irregularidade, além de sempre conduzir seu veículo com observância das regras de trânsito.
Diante destes fatos, é possível concluir que se trata de uma placa clonada, crime previsto no artigo 311 do Código Penal, razão pela qual o recorrente registrou um Boletim de Ocorrência noticiante o mesmo à autoridade policial para que sejam tomadas as providências cabíveis.
E considerando que o recorrente não é o responsável pela infração, este auto efetivamente não se sustenta, sendo, portanto, insubsistente.
Diante do exposto, requer o deferimento do presente recurso, na forma do inciso I do parágrafo único do artigo 281 do Código de Trânsito Brasileiro, determinando-se o arquivamento do auto de infração e julgando-se insubsistente seu registro com o cancelamento da multa e a extinção da pontuação gerada.
Requer ainda seja concedido o efeito suspensivo caso este recurso não tenha sido julgado no prazo de 30 (trinta) dias da data de seu protocolo, como prevê o parágrafo terceiro do artigo 285 também do Código de Trânsito Brasileiro.
Pretende provar o alegado por todos os meios de prova permitidos, especialmente documental, pelas fotografias anexas e testemunhal.
Termos em que,
Pede deferimento.
(município) - (UF), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do recorrente)
Telefone (informar)
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