Comunicado encaminhado diretamente pelo interessado, que ajuizará a competente ação judicial caso não seja atendido.
Por Ely Silva de Almeida
Advogado - OAB/MT 8.552
A notificação extrajudicial é emitida diretamente pelo interessado ou por seu representante, tratando-se de um procedimento que antecede o ingresso de uma ação judicial.
Dessa forma, caso o teor da notificação não seja atendido pelo destinatário, caberá ao interessado realizar seu pleito por meio do Poder Judiciário.
O meio de entrega da notificação deverá ser pessoal, através do cartório ou por correspondência encaminhada pelos Correios com registro e aviso de recebimento.
Portanto, disponibilizamos a seguir um modelo de notificação extrajudicial.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
À
Sr(a). (nome)
(nome da empresa), inscrita no CNPJ sob o nº (informar), com sede à (rua), nº (informar) - (bairro), na cidade de (município) - (UF), vem por meio desta informar que consta em seu cadastro o apontamento de débitos pendentes referentes à nota fiscal nº (informar), referente às parcelas vencidas em (data) e (data), no valor total de R$ XXX,XX (valor por extenso).
Na intenção de alcançar uma solução amigável para a pendência, solicitamos o comparecimento de Vossa Senhoria para quitação ou negociação do débito, evitando assim as medidas judiciais cabíveis.
Caso o referido débito já tenha sido quitado ao tempo do recebimento desta, favor desconsiderar esta notificação.
Certos de que seremos prontamente atendidos, desde já agradecemos a compreensão.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(nome da empresa)
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